PORTARIA Nº 019, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais constantes no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 499, de 12/12/2011, publicada no DOE em 13/12/2011.
Gabinete da Defensora Pública Geral, em 12 de janeiro de 2012.
MARIA CÉLIA NERY PADILHA
Defensora Pública Geral