PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constantes do disposto no inciso XXIII, do art. 32, c/ c o art. 94, ambos da LC 26/06, e à vista do resultado do VI Concurso Público – Edital nº 01/2010/DPE-BA, para o provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme lista de classificação final de candidatos, publicada no DOE de 18 e 19 de junho de 2011, e,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Defensor Público, em razão da aposentadoria deferida do Membro desta Instituição, Divani Queiroz Alves, conforme Portaria nº 2021/SAEB (PA 1224.1100.31296), de 18 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E em 19 de dezembro de 2012, e Portaria nº 466, de 21 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E de 22 e 23 de dezembro de 2012,

RESOLVE

Art. 1º – Nomear para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, a candidata aprovada, constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocada para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item 04 do Edital nº 001/2010/DPE-BA, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no art. 97 da LC de 26/06.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 02 de janeiro de 2013.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral