PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constantes do disposto no inciso XXIII, do art. 32, c/ c o art. 94, ambos da LC 26/06, e à vista do resultado do VI Concurso Público – Edital nº 01/2010/DPE-BA, para o provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme lista de classificação final de candidatos, publicada no DOE de 18 e 19 de junho de 2011, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 468, de 21 de dezembro de 2012, publicada no D.O.E de 22 e 23 de dezembro de 2012, tornando sem efeito a nomeação de Saulo Carneiro Roque para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe (1º PNE), à vista do que consta no PA 1224.1201.20661, deslocando-o para o final da lista de classificados do VI Concurso Público nº 01/2010/DPE-BA, respeitando-se a ordem de classificação geral, nos termos do parágrafo único do art. 95, da LC 26/06,

RESOLVE

nomear para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, a candidata aprovada, constante abaixo, ficando, de logo, convocada para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constante do item 04 do Edital nº 001/2010/DPE-BA, no prazo de 30(trinta) dias, contado da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no art. 97 da LC de 26/06.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 02 de janeiro de 2013.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral