A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, XLII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e considerando os termos da Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010, do CSDPE, publicada no D.O.E. em 30 e 31 de janeiro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º – Publicar a escala de Plantão dos Defensores Públicos em Finais de Semana e Feriados do ano de 2015 na Comarca de Salvador, na forma dos Anexos I e II que integram este Ato, seguindo o ciclo e ordem dos órgãos de execução presentes na Resolução nº 13/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia.
Art. 2º – O Defensor Público plantonista será aquele que estiver no exercício das funções no órgão de execução da Defensoria Pública definido nas tabelas em anexo.
Parágrafo único – Quem estiver em exercício da substituição automática no período do plantão da unidade, exercerá também a substituição no plantão respectivo.
Art. 3º – As unidades não penais e penais que estão no cadastro de suplência, atuarão nos casos de eventual paralisação das atividades ordinárias da Defensoria Pública nos dias não indicados na tabela constante do anexo I.
Parágrafo único – Exaurido o cadastro de suplência, observar-se-á as unidades na ordem estabelecida no anexo I, para atender o quanto preconizado no caput.
Art. 4º – Os Subcoordenadores das Defensorias Públicas Especializadas ficarão responsáveis em afixar a referida tabela em locais ostensivos, dentro dos espaços físicos da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Art. 5º – O início do ciclo do plantão do ano de 2016 começará a partir do último órgão de execução convocado.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 19 de dezembro de 2014.
VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA
Defensora Pública Geral
ANEXO I – Defensores Públicos Plantonistas:
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DATAS
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PENAL
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NÃO PENAL
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03 e 04.01.15
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8º DP Especializado Criminal |
4º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública |
|
10 e 11.01.15
|
9º DP Especializado Criminal |
5º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública |
|
17 e 18.01.15
|
10º DP Especializado Criminal |
1º DP Especializado de Relação de Consumo |
|
24 e 25.01.15
|
11º DP Especializado Criminal |
2º DP Especializado de Relação de Consumo |
|
31.01.15 e 01.02.15 |
12º DP Especializado Criminal |
3º DP Especializado de Relação de Consumo |
|
07 e 08.02.15
|
13º DP Especializado Criminal |
4º DP Especializado de Relação de Consumo |
|
14 e 15.02.15
|
14º DP Especializado Criminal |
1º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
21 e 22.02.15 |
15º DP Especializado Criminal |
2º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
28.02.15 e 01.03.15 |
16º DP Especializado Criminal |
3º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
07 e 08.03.15
|
17º DP Especializado Criminal |
4º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
14 e 15.03.15
|
18º DP Especializado Criminal |
5º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
21 e 22.03.15
|
19º DP Especializado Criminal |
6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
28 e 29.03.15
|
20º DP Especializado Criminal |
7º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
03.04.15 |
21º DP Especializado Criminal |
8º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
04 e 05.04.15 |
1º DP Especializado Criminal em Violência Domestica e Familiar de Salvador |
9º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
11 e 12.04.15 |
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
10º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
18 e 19.04.15 |
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
11º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
20 e 21.04.15 |
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
12º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
25 e 26.04.15
|
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
13º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
01.05.15 |
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
14º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
02 e 03.05.15 |
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
15º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
09 e 10.05.15 |
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
16º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial |
|
16 e 17.05.15
|
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
1º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública |
|
23 e 24.05.15
|
1º DP Especializado de Execução Penal |
2º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública |
|
30 e 31.05.15
|
2º DP Especializado de Execução Penal |
3º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública |
|
04 e 05.06.15 |
3º DP Especializado de Execução Penal |
4º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública |
|
06 e 07.06.15
|
4º DP Especializado de Execução Penal |
1º DP Especializado de Registros Públicos |
|
13 e 14.06.15
|
5º DP Especializado de Execução Penal |
1º DP Especializado de Acidente do Trabalho |
|
20 e 21.06.15 |
6º DP Especializado de Execução Penal |
2º DP Especializado de Acidente do Trabalho |
|
24.06.15 |
7º DP Especializado de Execução Penal |
1º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
27 e 28.06.15 |
1º DP Criminal de Auditoria Militar |
2º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
02 e 03.07.15
|
1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
3º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
04 e 05.07.15
|
2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
4º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
11 e 12.07.15
|
1º DP Especializado do Júri de Salvador |
5º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
18 e 19.07.15 |
2º DP Especializado do Júri de Salvador |
6º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
25 e 26.07.15
|
3º DP Especializado do Júri de Salvador |
7º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
01 e 02.08.15 |
4º DP Especializado do Júri de Salvador |
8º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
08 e 09.08.15
|
5º DP Especializado do Júri |
9º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
15 e 16.08.15
|
1º DP Especializado Criminal de Salvador |
10º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
22 e 23.08.15
|
2º DP Especializado Criminal de Salvador |
11º DP Especializado de Direitos Humanos |
|
29 e 30.08.15
|
3º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
05 e 06.09.15
|
4º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
07.09.15 |
5º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
12 e 13.09.15
|
6º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
19 e 20.09.15 |
7º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
26 e 27.09.15
|
8º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
03 e 04.10.15
|
9º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
10 e 11.10.2014 |
10º DP Especializado Criminal de Salvador |
6º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
12.10.2015 |
11º DP Especializado Criminal de Salvador |
7º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
17 e 18.10.15 |
12º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP de Curadoria Especial |
|
24 e 25.10.2014 |
13º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP de Curadoria Especial |
|
28.10.15 |
14º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP de Curadoria Especial |
|
31.10.15 e 01.11.15 |
15º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP de Curadoria Especial |
|
02.11.15 |
16º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP de Curadoria Especial |
|
07 e 08.11.15 |
17º DP Especializado Criminal de Salvador |
6º DP de Curadoria Especial |
|
14 e 15.11.15 |
18º DP Especializado Criminal de Salvador |
7º DP de Curadoria Especial |
|
21 e 22.11.15 |
19º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
28 e 29.11.15
|
20º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
05 e 06.12.15 |
21º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
07 e 08.12.15 |
1º DP Especializado Criminal em Violência Domestica e Familiar de Salvador |
4º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
12 e 13.12.15
|
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
5º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
19 e 20.12.15
|
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
6º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
24 e 25.12.15
|
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
7º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
26 e 27.12.15
|
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
8º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
31.12.15 e 01.01.16 |
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
9º DP Especializado de Família e Sucessões |
Anexo II – Cadastro de Suplência dos Defensores Públicos:
|
PENAL
|
NÃO PENAL
|
|
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
10º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
11º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
12º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
1º DP Especializado de Execução Penal |
13º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
2º DP Especializado de Execução Penal |
14º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
3º DP Especializado de Execução Penal |
15º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
4º DP Especializado de Execução Penal |
16º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
5º DP Especializado de Execução Penal |
17º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
6º DP Especializado de Execução Penal |
18º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
7º DP Especializado de Execução Penal |
19º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
1º DP Criminal de Auditoria Militar |
20º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
21º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
22º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
1º DP Especializado do Júri |
23º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
2º DP Especializado do Júri |
24º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
3º DP Especializado do Júri |
25º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
4º DP Especializado do Júri |
26º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
5º DP Especializado do Júri |
27º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
1º DP Especializado Criminal de Salvador |
28º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
2º DP Especializado Criminal de Salvador |
29º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
3º DP Especializado Criminal de Salvador |
30º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
4º DP Especializado Criminal de Salvador |
31º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
5º DP Especializado Criminal de Salvador |
32º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
6º DP Especializado Criminal de Salvador |
33º DP Especializado de Família e Sucessões |
|
7º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial |
|
Xxxxxxxxxxxxxxxx |
2º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial |
|
Xxxxxxxxxxxxxxxx |
3º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial |
|
Xxxxxxxxxxxxxxxx |
4º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial |
|
Xxxxxxxxxxxxxxxx |
1º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública |
|
Xxxxxxxxxxxxxxxx |
2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública |
|
Xxxxxxxxxxxxxxxx |
3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública |