O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, XLII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e considerando os termos da Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010, do CSDPE, publicada no D.O.E. em 30 e 31 de janeiro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º – Publicar a escala de Plantão dos Defensores Públicos em Finais de Semana e Feriados do ano de 2016 na Comarca de Salvador, na forma dos Anexos I e II que integram este Ato, seguindo o ciclo e ordem dos órgãos de execução presentes na Resolução nº 08/2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia.
Art. 2º – O Defensor Público plantonista será aquele que estiver no exercício das funções no órgão de execução da Defensoria Pública definido nas tabelas em anexo.
Parágrafo único – Quem estiver em exercício da substituição automática no período do plantão da unidade, exercerá também a substituição no plantão respectivo.
Art. 3º – As unidades não penais e penais, que estão no cadastro de suplência, atuarão nos casos de eventual paralisação das atividades ordinárias da Defensoria Pública nos dias não indicados na tabela constante do anexo I.
Parágrafo único – Exaurido o cadastro de suplência, observar-se-á as unidades na ordem estabelecida no anexo I, para atender o quanto preconizado no caput.
Art. 4º – Os Subcoordenadores das Defensorias Públicas Especializadas ficarão responsáveis em afixar a referida tabela em locais ostensivos, dentro dos espaços físicos da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Art. 5º – O início do ciclo do plantão do ano de 2017 começará a partir do último órgão de execução convocado.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de outubro de 2015.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO
Defensor Público Geral
ANEXO I – Defensores Públicos Plantonistas:
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DATAS |
PENAL |
NÃO PENAL |
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02 e 03.01.2016 |
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
10º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
09 e 10.01.2016 |
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
11º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
16 e 17.01.2016 |
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
12º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
23 e 24.01.2016 |
1º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
13º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
30 e 31.01.2016 |
2º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
14º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
13 e 14.02.2016 |
3º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
15º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
20 e 21.02.2016 |
4º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
16º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
27 e 28.02.2016 |
5º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
17º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
05 e 06.03.2016 |
6º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
18º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
12 e 13.03.2016 |
7º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
19º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
19 e 20.03.2016 |
1º DP Criminal de Auditoria Militar de Salvador |
20º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
24 e 25.03.2016 |
1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
21º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
26 e 27.03.2016 |
2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
22º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
02 e 03.04.2016 |
1º DP Especializado do Júri de Salvador |
23º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
09 e 10.04.2016 |
2º DP Especializado do Júri de Salvador |
24º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
16 e 17.04.2016 |
3º DP Especializado do Júri de Salvador |
25º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
21 e 22.04.2016 |
4º DP Especializado do Júri de Salvador |
26º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
23 e 24.04.2016 |
5º DP Especializado do Júri de Salvador |
27º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
30.04.2016 e 01.05.2016 |
1º DP Especializado Criminal de Salvador |
28ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
07 e 08.05.2016 |
2º DP Especializado Criminal de Salvador
|
29ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
14 e 15.05.2016 |
3º DP Especializado Criminal de Salvador |
30ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
21 e 22.05.2016 |
4º DP Especializado Criminal de Salvador |
31ºDP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
26 e 27.05.2016 |
5º DP Especializado Criminal de Salvador |
32º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
28 e 29.05.2016 |
6º DP Especializado Criminal de Salvador
|
1º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador |
|
04 e 05.06.2016 |
7º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador |
|
11 e 12.06.2016 |
8º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado Cível, Registros Públicos e Comercial de Salvador |
|
18 e 19.06.2016 |
9º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
24.06.2016 |
10º DP Especializada Criminal de Salvador |
2º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
25 e 26.06.2016 |
11º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
02 e 03.07.2016 |
12º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
09 e 10.07.2016 |
13º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP Especializado Extrajudicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
16 e 17.07.2016 |
14º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
23 e 24.07.2016 |
15º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
30 e 31.07.2016 |
16º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
06 e 07.08.2016 |
17º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado de Relação de Consumo de Salvador |
|
13 e 14.08.2016 |
18º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
20 e 21.08.2016 |
19º DP Especializado Criminal de Salvador |
2 º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
27 e 28.08.2016 |
20º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
03 e 04.09.2016 |
21º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
07.09.2016 |
1º DP Especializado Criminal em Violência Doméstica e Familiar de Salvador |
5º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
10 e 11.09.2016 |
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
17 e 18.09.2016 |
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
7º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
24 e 25.09.2016 |
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
8º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
01 e 02.10.2016 |
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
9º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
08 e 09.10.2016 |
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
10º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
12.10.2016 |
4º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
11º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
15 e 16.10.2016 |
5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
12º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
22 e 23.10.2016 |
6º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
13º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
28.10.2016 |
1º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
14º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
29 e 30.10.2016 |
2º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
15º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
02.11.2016 |
3º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
16º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador |
|
05 e 06.11.2016 |
4º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
1º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
12 e 13.11.2016 |
5º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
2º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
14 e 15.11.2016 |
6º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
3º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
19 e 20.11.2016 |
7º DP Especializado de Execução Penal de Salvador |
4º DP Especializado Judicial de Fazenda Pública de Salvador |
|
26 e 27.11.2016 |
1º DP Criminal de Auditoria Militar de Salvador |
1º DP Especializado de Registros Públicos de Salvador |
|
03 e 04.12.2016 |
1º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
1º DP Especializado de Acidente do Trabalho de Salvador |
|
08 e 09.12.2016 |
2º DP Especializado dos Juizados Especiais Criminais |
2º DP Especializado de Acidente do Trabalho de Salvador |
|
10 e 11.12.2016 |
1º DP Especializado do Júri de Salvador |
1º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
17 e 18.12.2016 |
2º DP Especializado do Júri de Salvador |
2º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
24 e 25.12.2016 |
3º DP Especializado do Júri de Salvador |
3º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
31.12.2016 e 01.01.2017 |
4º DP Especializado do Júri de Salvador |
4º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
Anexo II – Cadastro de Suplência dos Defensores Públicos:
|
PENAL |
NÃO PENAL |
|
5º DP Especializado do Júri de Salvador |
5º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
1º DP Especializado Criminal de Salvador |
6º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
2º DP Especializado Criminal de Salvador |
7º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
3º DP Especializado Criminal de Salvador |
8º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
4º DP Especializado Criminal de Salvador |
9º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
5º DP Especializado Criminal de Salvador |
10º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
6º DP Especializado Criminal de Salvador |
11º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador |
|
7º DP Especializado Criminal de Salvador |
12ª DP Especializada de Direitos Humanos de Salvador |
|
8º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP Especializado na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
9º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado na Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
10º DP Especializada Criminal de Salvador |
1º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
11º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
12º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
13º DP Especializado Criminal de Salvador |
4º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
14º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
15º DP Especializado Criminal de Salvador |
6º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
16º DP Especializado Criminal de Salvador |
7º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador |
|
17º DP Especializado Criminal de Salvador |
1º DP de Curadoria Especial |
|
18º DP Especializado Criminal de Salvador |
2º DP de Curadoria Especial |
|
19º DP Especializado Criminal de Salvador |
3º DP de Curadoria Especial |
|
20º DP Especializado Criminal de Salvador |
4ª DP de Curadoria Especial |
|
21º DP Especializado Criminal de Salvador |
5º DP de Curadoria Especial |
|
1º DP Especializado Criminal em Violência Doméstica e Familiar de Salvador |
6º DP de Curadoria Especial |
|
1º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
7º DP de Curadoria Especial |
|
2º DP Especializado Criminal da Infância e Juventude de Salvador |
1º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
1º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
2º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
2º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
3º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
3º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador |
4º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
– |
5º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
– |
6º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
– |
7º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
– |
8º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |
|
– |
9º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador |