O Ato nº 32, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26.08.2009, passa a vigorar a partir do dia 01.10.2009.

ATO Nº 35, DE 28 AGOSTO DE 2009

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32 da Lei Complementar 26/2006,

RESOLVE

Art. 1º – O Ato nº 32, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26.08.2009, passa a vigorar a partir do dia 01.10.2009.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 28 de agosto de 2009.

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

Defensora Pública Geral