alterar o valor da Bolsa - Auxílio constante do Ato nº 05, de 30 de janeiro de 2009, publicado no DOE de 31 e 01.02.2009, para R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) para estagiários de Nível Superior e R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para estagiários de Nível Médio.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições e,

considerando a necessidade de ajustar os valores da bolsa auxílio atribuídas aos estagiários nos limites concedidos em outras áreas jurídicas do Estado, com fundamento no §1º, do art. 82, da LC 26/06;

considerando a necessidade de dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos, mantendo as despesas dentro dos limites da Lei nº 101, de 04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

considerando a necessidade de redução das despesas da Defensoria Pública do Estado;

considerando as disposições constantes do Decreto Estadual nº 11.480, de 07.04.2009,

RESOLVE

alterar o valor da Bolsa – Auxílio constante do Ato nº 05, de 30 de janeiro de 2009, publicado no DOE de 31 e 01.02.2009, para R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) para estagiários de Nível Superior e R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para estagiários de Nível Médio.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 25 de agosto de 2009.

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

Defensora Pública Geral