Processo n° 1224090053565

APOSTILA Nº 10/09

PROCESSO Nº1224090053565

A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir a presente Apostila, para declarar que as despesas do Contrato nº13/2008 celebrado com a empresa TURISMO PINHEIRO LTDA, passam a correr pelo Projeto/Atividade 2000 e 4495.