OBJETO: a prestação jurídica gratuita aos torcedores hipossuficientes que frequentam estádios

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E O ESPORTE CLUBE VITÓRIA

OBJETO: a prestação jurídica gratuita aos torcedores hipossuficientes que frequentam estádios, através de atendimento por defensores públicos e servidores que realizarão os serviços de exames de DNA sem custo, para investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos apresentados pelos torcedores. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral do Estado da Bahia