Atribuições e ações relacionadas
A Especializada de Juizados Especiais da DPE/BA corresponde à atuação dos(as) defensores(as) públicos(as) em qualquer feito que tramite perante aos Juizados Especiais Criminais, garantindo ao cidadão assistência jurídica gratuita, desde o atendimento inicial até o processo final.
Coordenação:
Mônica Antonieta Magalhães da Silva
E-mail: coordenacao.juizados@defensoria.ba.def.br
Telefone: (71) 3117-1220
1º DP de Juizados Especiais
Titular: Fábio Martinez Bulhões
2º DP de Juizados Especiais
Titular: Mônica Antonieta Magalhães da Silva
3º DP de Juizados Especiais
Titular: Eveline Pereira Rocha Portela
4º DP de Juizados Especiais
Titular: Danielle Fonseca Costa
5º DP de Juizados Especiais
Titular: Tâmara Cibele Nascimento de Castro
6º DP de Juizados Especiais
Titular: Marcos Fonseca Meireles
7º DP de Juizados Especiais
Titular: Bianca Bárbara Malandra Carneiro Britto
8º DP de Juizados Especiais
Substituição Cumulativa
Ações Relacionadas:
- Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus;
- Apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposições e acompanhamento de recursos nos Tribunais;
- Defesa em plenários de Júri Popular;
- Ingresso de queixas-crime (processos que dependem a vontade do ofendido);
- Pedidos de restituição de bens e apreendidos em processos criminais.
Documentos para agilizar atendimento
- Nome completo do processado ou acusado;
- Número do processo;
- Cópia do RG ou outro documento pessoal do acusado (se houver);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de trabalho, de preferência cópia de Carteira de Trabalho, ou outro que ateste atividade lícita;
- Todos os demais documentos que envolvam o caso levado ao conhecimento da Defensoria.
Perguntas Frequentes
Qualquer pessoa acusada da prática de crime (ou contravenção penal) pode ser defendida pela Defensoria Pública, independentemente da sua renda.
Procurar urgentemente a Defensoria Pública do município mais próximo em que reside, levando documentação para agilizar atendimento, a fim de que o defensor público possa prestar orientação jurídica e realizar defesa efetiva no processo.
Locais de atendimento
Sede Administrativa no Cab
Av. Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial, 2º andar, CEP 41745-007, Sussuarana, Salvador/Bahia
1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais
Praça Campo da Pólvora s/n, Fórum Ruy Barbosa
3ª e 4ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais – JECRIM Itapuã
Av. Dorival Caymmi, nº 1.4130, Itapuã
5ª e 6ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais – JECRIM Lapinha
Travessa São Marcelino, s/n, Lapinha
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
Praça Campo da Pólvora s/n, Fórum Ruy Barbosa
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
Praça Campo da Pólvora s/n, Fórum Ruy Barbosa
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
Avenida Luis Viana Filho, nº 6775, Centro Universitário Unijorge, Paralela
4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
Praça Campo da Pólvora s/n, Fórum Ruy Barbosa