O cidadão precisa acessar o serviço de saúde (Posto de Saúde, Farmácia do Estado, Secretaria Municipal de Saúde), para pedir o que o médico prescreveu. No caso de não conseguir, comparecer à Defensoria Pública levando os documentos indicados, ocasião em que outros poderão ser solicitados, caso seja necessária ação judicial.

Porque é necessário demonstrar ao juiz que o motivo da negativa não é idôneo, o que se prova por documentação.

Não basta o seu médico dizer que precisa, quem vai analisar o pedido é um juiz. E o laudo do seu médico será prova na sua ação judicial. Seu médico deve conhecer aquilo que o SUS fornece gratuitamente para toda a população com a mesma doença.

É necessário laudo médico que justifique que o caso é urgente e que o paciente não pode aguardar na fila pela cirurgia todo esse tempo. Isto porque, na ação judicial, há que se comprovar a prioridade sobre outros pacientes que também estão esperando pelo mesmo tratamento.

O tempo para conseguir um medicamento ou tratamento na via judicial varia de acordo com a realidade administrativa e judicial de cada Comarca. Pedidos liminares costumam antecipar uma decisão favorável ao necessitado.