Com uma oferta de diversos serviços jurídicos e de promoção da cidadania, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) iniciou o projeto Aquilomba DPE/BA no Quilombo Pitanga dos Palmares Caipora, em Simões Filho. O evento realizado neste domingo, 20, é resultado do processo de escuta da comunidade e reforçou o compromisso da instituição com a garantia de direitos das comunidades tradicionais. A iniciativa alusiva ao Julho das Pretas também homenageou Mãe Bernadete, liderança assassinada em 2023.
Com os serviços da DPE/BA perto de casa, Luana Conceição tentou regularizar a pensão alimentícia do filho de cinco anos. Segundo ela, após ter feito um acordo informal, o genitor da criança tem oscilado na periodicidade e valores pagos para ajudar a custear as despesas da criança. “Ele dá quando quer. Tem uns cinco meses que parou de pagar. Deu R$ 150,00 no início do mês e ficou de dar a outra parte no dia 15, hoje já é 20 e nada. Ninguém aguenta ficar com fome tanto tempo”, desabafou. Ela foi uma das mais de 300 pessoas atendidas pelos serviços disponíveis no mutirão.
O Aquilomba é um projeto do Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA (NER) para garantir acesso a direitos às comunidades quilombolas do estado. Em Simões Filho, também estiveram disponíveis serviços da Defensoria Pública da União, Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, SAC, Instituto Pedro Mello, secretarias municipais de Saúde, Políticas para as Mulheres, Desenvolvimento Social e Cidadania e Cartório de Registro Civil.
Na avaliação da coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, Raquel Malta, com o Aquilomba DPE, a instituição cumpre a missão de atender às populações vulnerabilizadas. “Nós sabemos que nesses rincões há muita necessidade de serviços públicos e nós estamos aqui, através de uma articulação com a rede e diversos entes, para suprir essa carência histórica dessas comunidades”, aponta a defensora pública.
A carência de serviços também foi destaca pelo líder quilombola Jurandir Pacífico, presidente do Instituto Mãe Bernadete. Ao agradecer a presença das instituições, ele enfatizou que a vulnerabilidade do Quilombo Pitanga dos Palmares se reflete, inclusive, na falta de transporte público. “Nós ficamos a mercê dos serviços. É muito importante para gente e pras comunidades quilombolas vizinhas que as instituições venham até nós, pois não temos transporte público, internet e outros instrumentos de acesso”, pontuou.
O Quilombo de Pitanga dos Palmares é atendido pela unidade da Defensoria de Simões Filho, que fica a 18km de distância. Para o defensor público Ramon Pereira Dutra, que coordena a 7ª Regional da DPE/BA, sediada em Camaçari, a presença da instituição na comunidade foi importante, inclusive, para orientar como romper a barreira imposta pela localização geográfica e ausência de serviços. Segundo ele, as pessoas que compareceram com a documentação completa tiveram os devidos encaminhamentos para a demanda apresentada no momento do atendimento.
Lançamento e celebração da cultura
Além da oferta de serviços, a primeira edição do mutirão do NER em comunidades quilombolas contou com a apresentação do folder “Aquilomba DPE”. O material informativo versa sobre direitos das comunidades quilombolas e as formas de atuação da DPE/BA para promoção e defesa das garantias legais. Assim como a ação social, o lançamento do folder celebra o Julho das Pretas e presta homenagem a Mãe Bernadete, liderança assassinada em 2023.
De acordo com a coordenadora adjunta do NER, Mônica Antonieta, a realização do evento no mês de julho busca justamente resgatar e enaltecer a luta por direitos encabeçada pelas mulheres quilombolas. “Assim como Tereza de Benguela, celebrada no dia 25 de julho, Mãe Bernadete foi uma liderança quilombola muito ativa na garantia de direitos. Ambas nos deixam um legado que deve ser seguido por todos nós e que orienta as ações do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria”, afirmou a defensora pública.
Quilombo Pitanga dos Palmares
Reconhecido em 2024 como “Comunidade Remanescente de Quilombo”, o Pitanga dos Palmeiras, em Simões Filho, ganhou repercussão nacional após os líderes da localidade, Mãe Bernadete e seu filho, Binho, terem sido executados em 2023 e 2017, respectivamente.
