A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA publicou edital, nessa sexta-feira, 23, esclarecendo os critérios para avaliação das declarações de pertencimento à população negra pelos candidatos ao concurso público para classe inicial da carreira. De acordo com o documento, apenas a ascendência em primeiro grau não é característica suficiente para o candidato ser considerado negro e concorrer às vagas destinadas a essa população. Tal parentesco será observado se houver dúvidas se o candidato é negro.
Com a publicação, aqueles que desejarem desistir de concorrer às vagas reservadas a negros deverão anexar declaração de desistência por de link específico que será disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas – banca organizadora do certame. O prazo para envio começará às 10h do dia 28 de setembro e seguirá até às 23h59 do dia 30 de setembro (horário de Brasília).
Acesse o edital n. 06/2016 na íntegra por meio deste link.