A falta de formulário para emissão de certificado de conclusão do ensino médio pelo Colégio Estadual Duque de Caxias quase impede a estudante Maiane de Andrade, moradora do bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, de ingressar no ensino superior. Isso porque a Universidade Salvador não aceitou outro documento – um atestado emitido pela secretária do colégio – informando que o certificado de conclusão da estudante estava em andamento. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA entrou com Ação de Obrigação de Fazer com antecipação de tutela contra a instituição de ensino e a Justiça acatou o pedido, na sexta-feira, 02.
Maiane poderá, então, realizar a matrícula no curso de Engenharia de Produção para o segundo semestre de 2016. De acordo com o defensor público Rodrigo Ferreira, a atuação da Defensoria baiana representa um instrumento para garantir o direito constitucional à educação. "A jovem Maiane demonstra uma trajetória de esforço e dedicação, tendo inclusive concluído o curso supletivo à custa de muito esforço. Todavia, o seu sonho de ser engenheira, restaria frustrado por um entrave burocrático da instituição de ensino", afirmou.
Uma audiência de conciliação entre a Unifacs e a estudante foi agendada para o dia 15 de setembro de 2016.