A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA, participou, em Vitória da Conquista, nesta terça-feira, 24, de uma audiência pública na Câmera de Vereadores do município. O encontro teve como foco apresentar a metodologia do Programa Novos Rumos – Metodologia Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, que já é aplicada no Estado de Minas Gerais em 36 cidades.
A defensora pública Josefina Marques representou a DPE no evento e salientou que a Defensoria Pública deve dar total apoio a esse modelo prisional, porque os custos operacionais são bem inferiores àqueles praticados pelo sistema convencional, sofrendo redução de mais de 50%. Acrescentou ainda que o modelo apresentado oferece a possibilidade de dar efetividade aos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) e ainda valorizar o ser humano, buscando a sua efetiva reinserção social, o que não ocorre no atual modelo.
"Efetivamente trata-se de uma metodologia muito interessante, porque possui como foco o ser humano e a humanização da pena. Ela é aplicada a presos condenados em regime fechado, semiaberto e aberto. É uma primeira semente e ainda temos muito a caminhar", esclareceu a defensora pública.
Ainda de acordo com Josefina Marques, ficou deliberado que será constituída uma comissão a fim de que a Defensoria possa dialogar com a Secretaria de Administração Penitenciária, apresentando a proposta e requerendo a implantação deste modelo em Vitória da Conquista, já que em breve será inaugurado o Conjunto Penal para cumprimento de penas em regime fechado e semiaberto. Atualmente, só existe o Presídio Nilton Gonçalves, que se destina ao recebimento de presos provisórios, ou seja, sem condenação.
APAC
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos: 1) Participação da comunidade; 2) Recuperando ajudando o recuperando; 3) Trabalho; 4) Religião; 5) Assistência Jurídica; 6) Assistência à saúde; 7) Valorização humana; 8) A família; 9) O voluntário e sua formação; 10) Centro de Reintegração Social – CRS; 11) Mérito; 12) Jornada de libertação com Cristo.
*Fotos: Diário do Sudoeste da Bahia