A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA disponibilizará a inscrição no CPF gratuitamente aos assistidos da instituição. A parceria com a Receita Federal do Brasil na Bahia – 05ª R.F. possibilitará que as pessoas em situação de rua e aqueles que precisem do documento para uma necessidade específica tenham acesso ao cadastro. A tratativa aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 10, quando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, reuniu-se com o superintendente regional da Receita Federal na Bahia, Carlos Romeu Queiroz, para alinhar a atuação.
Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, esta é uma ação que vai garantir a cidadania para aqueles que não têm acesso ao documento. "O CPF é uma exigência para judicializar ações. A Defensoria está buscando viabilizar esse instrumento que é fundamental para a vida social desse cidadão", disse o defensor-geral.O superintendente regional da Receita Federal na Bahia, Carlos Romeu Queiroz, também salientou a importância do documento. "O CPF deixou se ser um banco de dados da Receita Federal e passou a ser um documento de cidadania para o cidadão. Com essa necessidade, nossa demanda de inscrições cresceu muito", disse.
DOCUMENTO DE CIDADANIA
O Cadastro de Pessoa Física é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira e armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por sistemas da autarquia. Embora não seja obrigatório, o documento funciona como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo e também é indispensável para o ingresso de ações judiciais.