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Defensoria Pública oferecerá inscrição de CPF gratuita em parceria com Receita Federal

10/09/2015 01:09 | Por
Defensoria Pública oferecerá inscrição de CPF gratuita em parceria com Receita Federal
Defensoria Pública oferecerá inscrição de CPF gratuita em parceria com Receita Federal
Assistidos da instituição terão acesso ao documento que é imprescindível para casos de judicialização de ações

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA disponibilizará a inscrição no CPF gratuitamente aos assistidos da instituição. A parceria com a Receita Federal do Brasil na Bahia – 05ª R.F. possibilitará que as pessoas em situação de rua e aqueles que precisem do documento para uma necessidade específica tenham acesso ao cadastro. A tratativa aconteceu na manhã dessa quarta-feira, 10, quando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, reuniu-se com o superintendente regional da Receita Federal na Bahia, Carlos Romeu Queiroz, para alinhar a atuação.

Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, esta é uma ação que vai garantir a cidadania para aqueles que não têm acesso ao documento. "O CPF é uma exigência para judicializar ações. A Defensoria está buscando viabilizar esse instrumento que é fundamental para a vida social desse cidadão", disse o defensor-geral.O superintendente regional da Receita Federal na Bahia, Carlos Romeu Queiroz, também salientou a importância do documento. "O CPF deixou se ser um banco de dados da Receita Federal e passou a ser um documento de cidadania para o cidadão. Com essa necessidade, nossa demanda de inscrições cresceu muito", disse.

DOCUMENTO DE CIDADANIA

O Cadastro de Pessoa Física é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira e armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por sistemas da autarquia. Embora não seja obrigatório, o documento funciona como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo e também é indispensável para o ingresso de ações judiciais.