Cooperação técnica para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres no Estado da Bahia foi firmada na manhã deste domingo, 8, Dia Internacional da Mulher. O termo de cooperação, que institui a Ronda Maria da Penha (RMP) envolve a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), a Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM/BA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) com as policias militar e civil, assim como o Departamento de Polícia Técnica, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e o Tribunal de Justiça (TJ/BA).
A assinatura aconteceu durante atividade promovida pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres, no Dique do Tororó, em Salvador, com a presença do governador Rui Costa e dos dirigentes das secretarias e instituições envolvidas. O defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo afirmou que a Defensoria está sempre atenta às questões que dizem respeito aos direitos das mulheres e à proteção das mesmas. É sua intenção mobilizar apoio para que a Defensoria tenha capacidade de ampliar sua atuação nessa área. O evento contou com a participação de mulheres que foram eleitas para as diversas instâncias do parlamento – Senado, Câmara Federal, Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores de Salvador e Lauro de Freitas.
De acordo com o Protocolo Integrado de Atendimento que normatiza as ações de cada órgão envolvido de maneira cooperativa e solidária na prevenção e repressão no âmbito de suas competências, caberá à Defensoria Pública remeter no prazo de 48 horas para apreciação do Judiciário o pedido da mulher ofendida para a concessão de Medidas Protetivas de Urgência, a contar do momento em que a vítima disponibiliza a documentação necessária para ajuizamento das medidas; entrar em contato com a Coordenação Operacional da Ronda Maria da Penha e solicitar acompanhamento imediato em casos de risco de vida e/ou extrema violência e iminência de morte; e ajuizar as medidas emergenciais cíveis e de família (busca e apreensão, guarda, alimentos etc.) em favor da mulher incluída no Programa Ronda Maria da Penha. O Termo de Cooperação terá vigência de 2 anos.
Acompanharam o defensor geral Clériston Cavalcante de Macêdo nesta atividade do Dia Internacional da Mulher as defensoras públicas Firmiane Venâncio (atual diretora da Escola Superior da Defensoria Pública) e Cristina Ulm, que já atuaram no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria, e Viviane Luchine, atual responsável pelo atendimento das mulheres vítimas de violência familiar na DPE/BA.