Além de averiguar a situação processual dos educandos, a iniciativa vai colher informações sobre o cumprimento de direitos e garantias dos adolescentes nas Cases Salvador e Simões Filho
Desde abril deste ano, Marcos (nome fictício), 18 anos, cumpre medida socioeducativa por roubo. Ao ser questionado sobre seus planos para o futuro, ele diz com sorriso maroto e fala segura: "Para mim já basta dessa vida. Quero sair daqui e não voltar mais. Meu sonho é ser o maior malabarista de Salvador".
Marcos é um dos 77 educandos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE-Cia), situada no município de Simões Filho, a ser atendido pelo mutirão de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa realizado pela Especializada da Infância e Juventude da Defensoria Pública.
O objetivo da ação, que começou no início deste mês, é averiguar a situação processual de todos os educandos e verificar se há a possibilidade de progressão ou extinção da medida, visando à redução do quantitativo de internações – uma recomendação da política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Nestes atendimentos, os defensores escutam os anseios dos educandos, conhecendo um pouco de suas histórias de vida, avaliando e orientando, caso a caso, sobre o devido cumprimento da medida aplicada.
Conforme a subcoordenadora da Especializada da Infância e Juventude da Defensoria, Hélia Barbosa, a atuação dos defensores públicos nestes espaços é fundamental. "Esses jovens têm esperanças de terem sua situação processual avaliada a partir do atendimento direto e da análise dos processos respectivos em curso na 2ª Vara da Infância e Juventude. Eles têm em nós a expectativa da liberdade", destacou.
VOLTAR PARA CASA MAIS CEDO
"Para a avaliação positiva de progressão ou extinção de medida é necessário um bom relatório social, o argumento da defesa que representa o educando e o entendimento favorável do promotor de Justiça que representa a sociedade", declarou a defensora pública da Especializada da Infância e Juventude, Maria Carmen de Albuquerque.
A internação pode durar de seis meses a três anos, e o bom relatório social prevê comportamento adequado, participação nas oficinas, regular frequência escolar e não envolvimento em conflitos dentro da unidade. De acordo com Maria Carmen de Albuquerque, a internação só funciona se houver a proposta sociopedagógica, caso contrário, será apenas o cumprimento de uma pena, como no sistema prisional.
"Não é só assegurar que todos os educandos tenham sua situação jurídica revisada, eles também sentem falta do diálogo, desta proximidade no momento do atendimento. Ouvimos sobre suas expectativas e sonhos, sobre o esporte que praticam, o que gostam de fazer, sobre suas famílias, suas aptidões", pontuou o defensor público, Maurício Moitinho.
Sílvio (nome fictício), 18 anos, é de Vitória da Conquista e cumpre medida socioeducativa por homicídio há um ano e meio. Ele diz que não sabe ao certo porque cometeu o ato infracional, alegou más companhias e drogas. Reclamou da comida da unidade e disse que queria ter direito a visita íntima. De poucas palavras e sorriso inquieto, o educando é rápido ao falar sobre seus planos para o futuro: "Já trabalhei de pedreiro, mas o que eu quero mesmo é ser pintor de carros. Quero um dia pintar meu próprio carro".
Sílvio faz parte do universo dos 236 internos da CASE Salvador. Situada na capital, é a maior unidade do Estado. O local, que tem previsão de ser implodido e reformado no final do ano, também contou com a presença da Defensoria Pública, que está realizando atendimentos individualizados com os internos provisórios e os sentenciados. Nesta unidade, o mutirão começou com uma visita da subcoordenadora da Infância e Juventude aos alojamentos, explicando aos educandos os objetivos da ação e verificando as condições destas instalações.
LIMITE DE INTERNAÇÃO
"Foram feitas anotações que serão avaliadas oportunamente, utilizadas para a busca dos processos e tomadas das medidas judiciais cabíveis, considerando que há alguns adolescentes com prazos ultrapassados do limite de internação prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ou seja, 45 dias", afirmou Hélia Barbosa. A defensora lembrou também que alguns dos adolescentes já possuem relatórios sociais favoráveis, além de Planos Individuais de Atendimento (PIAs), que poderão favorecer a progressão ou extinção das medidas socioeducativas.
As medidas nem sempre são compreendidas pelos educandos em um primeiro momento. "A abstinência, a falta do uso de drogas, entre outras coisas, provoca um comportamento reativo em alguns casos. Com um tempo, a própria institucionalização faz com que a assimilação do processo socioeducativo aconteça", destacou o defensor da Especializada da Infância e Juventude, Antônio Cavalcanti, que realiza atendimento periódico na unidade soteropolitana.
Para o Diretor da Case Salvador, Antônio Carlos Viana, muitas vezes o ato infracional cometido por alguns educandos não é motivo para o cumprimento de medida de internação: "Há meninos e meninas que não deveriam estar aqui, que poderiam, ao invés da internação, cumprir outras medidas socioeducativas. Temos um jovem internado há um ano por ter roubado um facão. Por isso, a presença da Defensoria Pública é de suma importância para a melhor interpretação e aplicação das medidas".
O mutirão, que é coordenado pela defensora pública e coordenadora das Especializadas da Defensoria Pública, Rita Orge, e pela subcoordenadora da especializada da Infância e Juventude, Hélia Barbosa conta com a participação dos defensores públicos Antônio Cavalcanti, Maria Carmen de Albuquerque, Tatiana Chagas e Maurício Moitinho. Segundo Hélia Barbosa, a 2ª fase do mutirão – que é a análise dos processos – vai contar com o apoio e a parceria da Justiça da Infância e da Juventude. Reuniões para discutir um plano de redução no número de internações já estão previstas.
Atualmente, a Defensoria Pública da Bahia responde pela quase totalidade dos processos referentes a medidas socioeducativas envolvendo jovens.