Parte do conflito de terras entre trabalhadores rurais e a empresa Proflora, da região de Barreiras (900 km de Salvador), foi solucionado após a intervenção da Defensoria Pública da Bahia. Comprovados como propriedade do Estado, 68 mil hectares de terra serão regularizados em favor dos posseiros. Os defensores Gil Braga e Melisa Teixeira apresentaram o resultado do trabalho na 301ª reunião da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo e Reforma Agrária, no último dia 29 de fevereiro, na Câmara Municipal de Barreiras.
Atuantes do Núcleo Fundiário da Defensoria, eles conduzem o caso desde julho de 2010. De acordo com os defensores, um relatório minucioso, elaborado após uma visita técnica ao local, permitiu o desfecho favorável aos trabalhadores. "Indicamos a necessidade de realização de procedimento administrativo discriminatório para identificar se as terras envolvidas no conflito seriam do Estado ou particulares", explica Braga. A Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia concluiu que as terras são propriedade do Estado. "Após a regularização no cartório, o Estado mantém a propriedade e dará a posse aos trabalhadores", afirma o defensor.
No entanto, ainda há controvérsias na ocupação de uma área de pouco menos de três mil hectares. Uma comissão, da qual a Defensoria fará parte, visitará o local para verificar se a faixa de terra é ocupada pelos trabalhadores rurais. Segundo Braga, uma nova audiência pública, marcada para o mês de abril, dará fim ao conflito fundiário da área.
ITINERÂNCIA – A visita dos defensores públicos à Fazenda Boqueirão e às Comunidades dos Baixões, na região de Barreiras, também garantiu o acesso dos moradores a direitos básicos do cidadão como saneamento, água encanada e energia elétrica. "Verificada a situação, solicitamos aos órgãos públicos responsáveis a disponibilização de tais serviços", lembra Teixeira, que hoje comemora o resultado da atuação: "na audiência pública, tivemos a notícia de que os pleitos foram atendidos e a qualidade de vida dos trabalhadores rurais melhorou após a visita dos defensores".
Já para Braga, a ausência de uma unidade da Defensoria na região tornou o trabalho itinerante "essencial na defesa e orientação jurídica dos posseiros e também pela necessidade da comunidade envolvida no conflito de atuação de um órgão de defesa com um núcleo especializado em conflitos fundiários".