Os moradores do Loteamento Recanto Boa Vista, localizado no bairro de Mussurunga,
paralisaram a Paralela na manhã de ontem (26) devido à tentativa de demolição de suas casas realizada por servidores da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo no Município (Sucom) na segunda-feira pela manhã. A manifestação durou em torno de 1h30 e, após o ocorrido, representantes do grupo se dirigiram à Defensoria Pública a fim de buscar auxílio jurídico para esta questão.
Segundo informações dos moradores, a operação da Sucom visava à demolição de casas desabitadas que estivessem em construção. Contudo, de acordo com o defensor público Gil Braga, que atua no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria, e que acompanha o caso, os moradores afirmam que as casas que a Sucom queria demolir eram de pessoas que moram lá em média há 25 anos. "Ontem mesmo houve uma visita da Defensoria ao local e foi recolhidas declarações dos moradores presentes. Notificamos a Superintendência através de um ofício para explicar o motivo de derrubada destas casas e estamos aguardando a resposta", afirmou o defensor.
Sobre a posse da terra
Na legislação brasileira, a Lei de usucapião do Código Civil Brasileiro prevê o direito a aquisição da posse da terra se for realizada, cumulativamente, das seguintes formas: De maneira pacífica, continuamente, sem oposição do proprietário e por prazo igual ou superior a 10 anos.
Os moradores do Loteamento vivem no local há mais de 20 anos sem qualquer tipo de intervenção ou fiscalização, a apuração de terras esta começando agora. "A proposta da Defensoria é abrir o diálogo com os atores envolvidos, população e Sucom, analisar os problemas pontuados, e encontrar uma situação pacífica sobre o caso, evitando qualquer tipo de medidas mais drásticas", completou o defensor Luis Braga
