RETIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 007.2018, publicada no D.O. do Estado da Bahia em 24 de novembro de 2018.

RETIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 007.2018, publicada no D.O. do Estado da Bahia em 24 de novembro de 2018.

Considerando o ato do Poder Executivo publicado na edição nº 22.546 do Diário Oficial do Estado da Bahia, publicado em 23 de novembro de 2018, no sentido de renumerar a Lei Complementar Estadual publicada no D.O.E. em 30/10/2018.

ONDE SE LÊ:

Dispõe sobre a criação de unidades defensoriais referentes a existência de defensores empossados am data anterior à vigência da L.C. 45/2018, à nomeação de defensores após a vigência da L.C. 45/2018 e à exigência de oferta de vagas na Instância Superior, de acordo com o artigo 272 da L.C. 26/2006.

LEIA-SE:

Dispõe sobre a criação de unidades defensoriais referentes a existência de defensores empossados am data anterior à vigência da L.C. 46/2018, à nomeação de defensores após a vigência da L.C. 46/2018 e à exigência de oferta de vagas na Instância Superior, de acordo com o artigo 272 da L.C. 26/2006.

(…)

ONDE SE LÊ:

Considerando a entrada em vigor da L.C. 45/2018, em 30 de outubro de 2018;

LEIA-SE:

Considerando a entrada em vigor da L.C. 46/2018, em 30 de outubro de 2018;

(…)

ONDE SE LÊ:

Considerando a previsão de abertura de 07 vagas na classe de Instância Superior quando o quadro de Defensores Públicos se tornasse maior que 300, de acordo com o artigo 272 da LC 26/2006, com as modificações da L.C. 45/2018;

LEIA-SE:

Considerando a previsão de abertura de 07 vagas na classe de Instância Superior quando o quadro de Defensores Públicos se tornasse maior que 300, de acordo com o artigo 272 da L.C. 26/2006, com as modificações da L.C. 46/2018;

(…)

ONDE SE LÊ:

Considerando a nomeação de 13 defensores públicos após a entrada em vigor da L.C. 45/2018;

LEIA-SE:

Considerando a nomeação de 13 defensores públicos após a entrada em vigor da L.C. 46/2018;

(…)

ONDE SE LÊ:

Art. 1º – Ficam criadas ou modificadas as unidades defensoriais referentes à existência de defensores empossados am data anterior à vigência da L.C. 45/2018, ainda sem titularidade, nos termos do anexo I.

LEIA-SE:

Art. 1º – Ficam criadas ou modificadas as unidades defensoriais referentes à existência de defensores empossados am data anterior à vigência da L.C. 46/2018, ainda sem titularidade, nos termos do anexo I.

(…)

ONDE SE LÊ:

Art. 2º – Ficam criadas as unidades defensoriais referentes à nomeação de defensores após a vigência da L.C. 45/2018, nos termos do anexo II.

LEIA-SE:

Art. 2º – Ficam criadas as unidades defensoriais referentes à nomeação de defensores após a vigência da L.C. 46/2018, nos termos do anexo II.

(…)

ONDE SE LÊ:

Art. 4º – O total de vagas criadas em decorrência de nomeações posteriores à vigência da LC 45/2018 e não destinadas obrigatoriamente à Instância Superior, em virtude do artigo 272, §3º é o disposto no anexo IV.

LEIA-SE:

Art. 4º – O total de vagas criadas em decorrência de nomeações posteriores à vigência da L.C. 46/2018 e não destinadas obrigatoriamente à Instância Superior, em virtude do artigo 272, §3º é o disposto no anexo IV.

(…)

ONDE SE LÊ:

Anexo I. Unidades Defensoriais criadas ou modificadas em virtude de haver defensores empossados antes da entrada em vigor da L.C. 45/2018, ainda sem titularidade.

LEIA-SE:

Anexo I. Unidades Defensoriais criadas ou modificadas em virtude de haver defensores empossados antes da entrada em vigor da L.C. 46/2018, ainda sem titularidade.

(…)

ONDE SE LÊ:

Anexo II. Unidades Defensoriais criadas em virtude da nomeação de Defensores após a entrada em vigor da L.C. 45/2018, excluídas as reservadas legalmente para a Instância Superior, de acordo com o artigo 272 da L.C. 26/2006.

LEIA-SE:

Anexo II. Unidades Defensoriais criadas em virtude da nomeação de Defensores após a entrada em vigor da L.C. 46/2018, excluídas as reservadas legalmente para a Instância Superior, de acordo com o artigo 272 da L.C. 26/2006.

(…)

ONDE SE LÊ:

Anexo IV. Total de vagas criadas em decorrência de nomeações posteriores à vigência da L.C. 45/2018 e não destinadas obrigatoriamente à Instância Superior.

LEIA-SE:

Anexo IV. Total de vagas criadas em decorrência de nomeações posteriores à vigência da L.C. 46/2018 e não destinadas obrigatoriamente à Instância Superior.