Fotos: Mateus Bonfim – Ascom DPE/BA
O papel da Defensoria Pública na promoção da justiça para as comunidades que enfrentam os efeitos da crise climática é o mote da campanha nacional lançada, nesta segunda-feira, 12, em Salvador. Promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a ação marca as celebrações pelo Mês da Defensoria e reitera que a crise climática aprofunda desigualdades históricas e impacta, de forma desproporcional, populações vulnerabilizadas.
Com o tema “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, a campanha nacional tem dois dias de atividades previstas na Bahia. Nesta segunda-feira, foram realizadas palestras e rodas de conversa com a participação de defensoras e defensores públicos, lideranças da sociedade civil, imprensa, parlamentares e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. O evento aconteceu no Novotel Salvador Rio Vermelho. Na terça-feira, 13, a programação seguirá no município de Entre Rios, com a realização de um mutirão de atendimentos na Aldeia Multiétnica Pawi Crody Kariri-Xocó.
Na abertura do evento, a defensora-geral da Bahia, Camila Canário, reforçou que a luta por um país sustentável deve começar com o enfrentamento das desigualdades sociais e pela construção participativa de projetos e políticas que respeitem as populações mais afetadas. Ela também destacou atuações já realizadas pela Defensoria da Bahia no atendimento a pessoas afetadas por enchentes, populações indígenas, quilombolas e na regularização fundiária. “Defender o meio ambiente é defender todos os outros direitos: o direito ao futuro das crianças, a permanência das comunidades em seus territórios e ao exercício pleno da cidadania. A crise climática não é neutra, ela tem o potencial de atingir mais ferozmente as nossas usuárias(os), por isso é importante que a Defensoria Pública participe desse debate”, reforçou.
De acordo com pesquisas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), regiões do sertão nordestino já estão sendo reclassificadas como áreas de clima árido, uma mudança preocupante que intensifica a escassez de água e apresenta novos obstáculos para lidar com a seca. As enchentes, incêndios e o aumento das temperaturas também afetam a qualidade de vida das comunidades tradicionais, como os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, que dependem da terra e dos seus territórios para sobreviver.
De acordo com a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, a escolha por fazer o lançamento da campanha na Bahia se deu por conta das questões relacionadas às mudanças climáticas e proteção de comunidades tradicionais existentes no estado. A defensora pública também reforçou a necessidade de valorização do trabalho da categoria. “Valorizadas e bem equipadas defensoras e defensores públicos terão um trabalho fundamental no desenvolvimento dessa campanha e, acima de tudo, na proteção da população mais vulnerável atingida pelas crises e mudanças climáticas”, afirmou Fernanda Fernandes.
O fortalecimento do trabalho da Defensoria Pública também teve destaque na fala da presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira. “Não se faz justiça climática, não se faz justiça social, sem o trabalho de defensoras e defensores públicos. Somos o estado com o segundo maior número de povos indígenas, abrigamos centenas de comunidades quilombolas ainda não regularizadas, e convivemos com intensos conflitos agrários em diversas regiões. Nesse contexto, a presença da Defensoria Pública significa muito mais do que orientação jurídica, é o instrumento que transforma promessas constitucionais em direitos efetivos.
Defensoria na defesa do meio ambiente
Na palestra magna do evento, “O papel da Defensoria Pública e da mídia na defesa do meio ambiente”, a jornalista Priscilla Moraes falou sobre a produção da série especial exibida pela GloboNews, “A Expedição Amazonas”, que percorreu o Rio Negro durante 12 dias e registrou os impactos de uma das maiores secas da história recente da região. Já a defensora pública do Rio de Janeiro, Raphaela Jahara falou sobre a atuação realizada nos casos dos desastres ocasionados por chuvas intensas.
Pela DPE/BA, a subdefensora-geral, Mônica Soares, falou da atuação pioneira na escuta e mapeamento de áreas desertificadas no norte da Bahia — onde, pela primeira vez, foi identificada uma região com clima árido no Brasil, abrangendo os municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas. Entre os dias 28 e 30 de abril, a defensora pública visitou comunidades e autoridades dos quatro municípios baianos para realizar os primeiros esforços para integração interinstitucional.
Com o projeto Renascença, a Defensoria da Bahia pretende, entre outras coisas, fazer um grande chamamento público para desenvolver estratégias adaptativas que envolvam tanto as áreas urbanas quanto as agrícolas. Para isso, foi traçado um plano de ação com cinco etapas e previstas medidas de intervenção em áreas desertificadas com ações sociais, jurídicas e econômicas. “É a Defensoria Pública da Bahia conectada com os movimentos de preocupação com a justiça climática e contribuindo para transformar essa realidade”, resumiu a subdefensora-geral, Mônica Soares.
