Nos 43 anos de fundação do Bairro da Paz, a população do local recebeu os serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) nesta terça-feira (29). Foram realizados 25 atendimentos, na Unidade Móvel do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), e outras 75 atividades de educação em direitos, como palestras e distribuição de cartilhas. A programação ocorreu durante a feira de serviços “Periferia de Direitos”, organizada pela Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), em parceria com diversos órgãos e instituições públicas, além de do Fórum de Entidades do Bairro da Paz.
Com uma equipe de dez pessoas, entre defensoras públicas, servidores(as), e colaboradores, a DPE/BA recebeu casos ligados a registros públicos, orientações jurídicas, consultas processuais, atendimento ao consumidor, solicitação de exame de DNA, entre outras demandas. A atividade foi conduzida pela defensora pública Walmary Pimentel, coordenadora da Instância Superior, com as defensoras públicas Martha Cavalcante, coordenadora de Fazenda Pública, e Nayana Gonçalves.
Além dos atendimentos, foi realizada uma cerimônia de homenagem a diversas entidades que contribuem com o desenvolvimento e a cidadania no Bairro da Paz, com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior; do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; entre outros. Representando a defensora-geral, Camila Canário, a coordenadora Walmary Pimentel homenageou o representante da Creche-escola Comunitária Nossa Senhora da Conceição.
Surpresa: adoção concedida
Embora o aniversário seja do bairro, quem recebeu um presente na data de hoje foi Liliane Alves. Na Unidade Móvel do Nudem, ela recebeu da defensora pública Nayane Gonçalves a notícia de que o processo de adoção do seu filho, junto à sua companheira, foi autorizado pela Justiça. “Eu achei que não poderia adotar por ele ser meu sobrinho, mas graças a Deus deu tudo certo. Desde que ele era molinho, eu crio ele, nossa relação é maravilhosa e eu me emociono só de pensar. A adoção é algo que eu desejo pra todo mundo”, contou com os olhos marejados.
Liliane explicou que o cunhado e a genitora não tinham condição de criar a criança, por isso ela e a companheira o criaram desde o nascimento. A defensora pública Nayana Gonçalves detalhou que a assistida foi surpreendida positivamente com a notícia. “Observamos que está pendente a expedição do mandado de averbação para o cartório, então agendamos o atendimento em nossa sede para providenciar essa pendência”, explicou.
Registro civil
Quem também buscou a Defensoria foi Maria Dulce Santana (58), que precisava expedir uma nova via da certidão de nascimento. “Preciso do documento pra fazer uma carteira de identidade nova”, explicou. A certidão de nascimento foi expedida em Jequié, mas ela foi informada que o cartório pegou fogo e não conseguiria expedir a nova via porque, segundo a assistida, o cartório não existe mais.
Na van do Nudem, Maria Dulce foi atendida pela defensora pública Walmary Pimentel. Na ocasião, ela contatou por e-mail o Cartório de Registro Civil do subdistrito de Santo Antônio Além do Carmo, daqui de Salvador. Foi confirmado que o cartório sofreu um incêndio e foi verificada a possibilidade de emissão de uma nova via do registro em questão.
Auxiliar de desenvolvimento e direito do consumidor
Claudiane Sacramento (36) soube por meio dos grupos do bairro que a Defensoria estaria no Bairro da Paz. Ela é mãe atípica: seu filho faz parte do espectro autista, nível dois, e há dois anos a criança não tem acompanhamento de um Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) na escola. Ela já buscou a secretaria municipal de educação, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Sem resolução, ingressou com ação judicial, que já tem decisão favorável desde agosto de 2024. “Dizem que já está em processo de contratação, mas até agora nada, meu filho está sem profissional para ajudar a estudar”, desabafou.
“Aqui na Defensoria, eu me senti acolhida com esse atendimento. Foi muito bom porque as mães atípicas e mães solo precisam desse acolhimento, então já indiquei aqui nos grupos esse atendimento”, disse. Acompanhada pela defensora Martha Cavalcante. “Nós orientamos e fizemos o encaminhamento para a Especializada Dedica, para resolver a questão do ADI. Como também precisa de medicamentos para o filho, encaminhamos para a Câmara de Conciliação em Saúde, da qual a Defensoria faz parte”, explicou a coordenadora da Especializada de Fazenda Pública.
Na área do Consumidor, Sonia Maurília (67) foi surpreendida pela conta de energia elétrica de quase R$ 260 e buscou atendimento para ingressar com uma ação judicial contra a concessionária de energia. “Vim porque a conta de energia veio muito alta. Recebo R$ 900 por mês. E os meus remédios, ficam como? Não costuma vir esse valor alto.”, desabafou.
