Fotos: Mateus Bonfim
Nesta quarta-feira (23), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou da eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) para o biênio 2025/2027. O evento, realizado no auditório da CPL, localizado na Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, reuniu diversas organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos humanos na Bahia. O órgão consultivo, presidido pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, tem como finalidade promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana, zelando pela aplicação das normas que os asseguram e indicando ações para evitar lesões a esses direitos.
De acordo com o defensor público Alex Raposo, coordenador da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, a presença da Defensoria visa garantir a transparência e a lisura do processo. “A Defensoria compõe o Conselho e, de acordo com o edital, é necessária a presença de representantes tanto da Defensoria Pública quanto do Ministério Público, como uma espécie de agente fiscalizador, para garantir que o pleito ocorra dentro da normalidade, da legalidade e da harmonia”, explica.
O Conselho, formado por nove representantes da sociedade civil e nove do poder público, assessora, estuda e propõe ao governo diretrizes de políticas públicas e medidas que contribuam para a defesa e a garantia dos direitos fundamentais de cidadania e bem-estar social, previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia e nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.
A presidenta da Comissão Eleitoral, Driele Santos, falou sobre a relevância do funcionamento do Conselho. “Para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a defesa dos direitos humanos é uma pauta prioritária, e a participação das organizações da sociedade civil que atuam nessa defesa e nesse apoio também”, ressalta.
O defensor público considera crucial a participação da Defensoria no ato. “Como instituição do sistema de justiça e protetora dos direitos humanos, é extremamente importante que a Defensoria esteja onde precisa estar para garantir os direitos humanos de todos os vulneráveis dentro da sociedade. Essa é a função mais que essencial do defensor público”, conclui.
