Um dos pontos de maior destaque do Plantão do Carnaval 2019 da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi a atuação intensiva para a salvaguarda dos direitos de pessoas carentes que, para sobreviver, dependem essencialmente das vendas e do trabalho que realizam em festas populares, principalmente o Carnaval.
O fechamento do balanço do plantão, nessa quarta-feira de cinzas, 06, estimou o número geral de público alcançado direta e indiretamente com as ações da Defensoria em 8.212 pessoas – grande parte delas são catadores de materiais recicláveis, ambulantes e vendedores de rua.
“A Defensoria por mais um ano demonstrou que as ações do Carnaval, embora se intensifiquem no período momesco, requerem a interlocução com representações sociais e com governos municipal e estadual bem antes de o evento começar. Os números apontam para um alto grau de resolutividade extrajudicial das demandas nas áreas de direitos humanos e para a participação essencial da Defensoria Pública nas audiências de custódia – presente, em média, em 68% desses atos judiciais”, avaliou a coordenadora-geral do plantão da Defensoria no carnaval, defensora pública Firmiane Venâncio, reforçando também a presença da Defensoria em todas as oitivas de adolescentes apreendidos por suposta prática de ato infracional.
O plantão da Defensoria no carnaval encerrou-se nesta quarta-feira de cinzas às 15h, e as atividades voltam ao normal a partir de amanhã, quinta-feira (07). Mas a Defensoria permanece de plantão nos finais de semanas e nos feriados, na rua Pedro Lessa, n°123, bairro Canela e no Núcleo de Prisões em Flagrante, na avenida Tancredo Neves, n° 4197, Iguatemi.
Direitos humanos
“A Defensoria, através do seu Núcleo de Direitos Humanos, novamente se colocou à disposição da população e dessa vez tivemos um foco especial para com os catadores de material reciclável, que fazem parte, de uma forma bastante destacada, da engrenagem econômica do carnaval, contribuindo para a limpeza, sustentabilidade e o turismo”, pontuou o coordenador do plantão de direitos humanos e itinerante, defensor público Pedro Casali Bahia.
Para o coordenador, a devida valorização desse grupo passa pelo reconhecimento e a disponibilização de meios de trabalho. “As condições de trabalho foram fiscalizadas pela Defensoria de forma bastante atuante, tanto na questão da adequação dos locais de troca, asseio e descanso quanto no recolhimento dos materiais clandestinos”, elencou Pedro Bahia.
Conforme a defensora pública que atua no núcleo de Direitos Humanos do plantão, Fabiana Almeida Miranda, a atuação da Defensoria relacionada ao trabalho de coleta de recicláveis seguiu as diretrizes que os próprios catadores solicitaram em reuniões pré-carnaval.
“Por isso houve uma grande quantidade de visitas aos pontos para fiscalizar e dar suporte. A Defensoria ouve os grupos de vulneráveis e trabalha a partir da demanda deles. Antes do Carnaval, fizemos reuniões com catadores e as cooperativas de reciclagem: eles solicitaram que cobrássemos espaços fechados para higiene e alimentação próximos às centrais de apoio aos catadores e que fiscalizássemos as condições delas; que verificássemos o devido uso de fardamento e de equipamentos de proteção individual; e que fizéssemos ações relativas aos ‘atravessadores’”, detalhou a defensora.
“Atravessadores” são os intermediários que compram clandestinamente, a preços muitos baixos, o material reciclável coletado pelos catadores para vender às indústrias de reciclagem, precarizando o trabalho deles e de cooperativas que atuam dentro da legalidade. A Defensoria denunciou e acompanhou a operação da Secretaria de Ordem Pública que apreendeu mais de uma tonelada de material ilegal.
Outros públicos
Fabiana Miranda colocou em evidência também a inovação da Defensoria no plantão de 2019 com a elaboração e aplicação de um questionário às pessoas nos circuitos, convidadas a responder de maneira objetiva se havia violação de direitos nas localidades visitadas pelos defensores públicos em diligência.
Através de formulário, as equipes de itinerância foram orientadas a perguntarem a essas pessoas se elas tinham sofrido ou testemunhado agressões, abusos, violência ou violação de direitos por parte de agentes públicos. “A partir desses questionários e da coleta de informações conseguimos fazer intervenções com resultados positivos” – avaliou Fabiana Miranda, ressaltando que a Defensoria atuou também na defesa de grupos vulneráveis como população em situação de rua e ambulantes.