PUBLICAÇÕES

Resoluções 2019



Resolução nº 001.2019 – (Dispõe sobre o regulamento da substituição cumulativa remunerada para os Defensores Públicos do Estado da Bahia) – publicada em 06.02.2019

Resolução nº 002.2019 – (Dispõe sobre as regras para composição do CS – biênio 2019.20121) – publicada em 23.02.2019

Resolução nº 003.2019 – (Dispõe sobre as regras para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA – biênio 2019.2021) – publicada em 23.02.2019

Resolução nº004.2019 – (Modifica as Unidades do Pólo de Itaparica) – publicada em 30 de março de 2019.

Resolução nº 005.2019 (Dispõe sobre as regras para escolha do Corregedor Geral da DPE/BA – biênio 2019.2021) – publicada em 02 de abril de 2019

Resolução nº 006.2019 – (Dispõe sobre a criação da Premiação Luiz Gama na DPE/BA) – publicada em 07 de maio de 2019.

Resolução nº 007.2019 – (Dispõe sobre a reorganização e criação das Regionais) – publicada em 05 de junho de 2019

Resolução nº 008.2019 – (Dispõe sobre a criação de unidades para provimento por substituição cumulativa) – publicada em 05 de junho de 2019

Resolução nº 009.2019 – (Dispõe sobre a criação de unidades de Instância Superior) – publicada em 04 de junho de 2019

Resolução nº 010.2019 – (Dispõe sobre a criação de unidades para provimento por substituição cumulativa) – publicada em 07 de agosto de 2019

Resolução nº 011.2019 – (Dispõe sobre a criação de unidade com atuação no Tribunal do Júri para substituição cumulativa) – publicado em 09 de outubro de 2019