OBJETO: custeio de 06 (seis) inscrições para o “III Congresso Nacional de Defensores Públicos do Tribunal do Júri”

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2019

PROCESSO Nº 103.0066.2019.0003227-67. OBJETO: custeio de 06 (seis) inscrições para o “III Congresso Nacional de Defensores Públicos do Tribunal do Júri”, a se realizar nos dias 11 a 13 de setembro de 2019, na cidade de Maceió-AL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/ c o art. 23, VI. CREDOR: Prime Organização e Montagem de Eventos EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 156 e 100

DATA DA ASSINATURA:21/08/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral