Ser e Existir – Segundo dia do seminário traz mesas sobre cidadania, violência e políticas públicas para a população LGBTQIA+
Por Ingrid Carmo DRT/BA 2499
Promovido pela Ouvidoria Cidadã da DPE/BA, o seminário foi realizado em dois dias e totalizou mais de 12h de duração
Depois de destacar na véspera a luta, a resistência e o respeito desde a infância, o Seminário “Pelo direito de ser e existir” escolheu, justamente, o Dia Nacional do Orgulho LGBTQIA+ (25 de março) para avançar, ainda mais, nos temas e colocá-los em pauta durante todo o dia. Promovido pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o seminário teve mais de 12h de duração e, neste segundo dia, mais três mesas temáticas fizeram parte da programação.
“Se juntarmos as nossas forças, vamos vencer uma batalha atrás da outra até conseguir, de fato, alcançar uma sociedade que garanta os direitos a todo o público que compõe cada uma dessas letras da sigla LGBTQIA+”, incentivou a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA e mediadora da primeira mesa do dia, Eva Rodrigues, que fez referência à sigla que representa as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e mais grupos.
Direitos sociais e cidadania
Com o tema “Direitos sociais e o acesso à cidadania”, a mesa que deu início ao segundo dia do seminário destacou a importância da implantação de ações, programas, projetos e políticas públicas sobre trabalho, saúde e educação, por exemplo, voltados para o público LGBTQIA+.
Durante a mesa, representantes do Município e do Estado citaram o que vem sendo feito. Entre as iniciativas, a nível de Bahia, estavam qualificação profissional, intermediação de mão de obra, emissão de carteiras de trabalho e incentivo à economia solidária. Já sobre Salvador foram citadas a primeira conferência sobre o tema em 2015, o Centro de Referência LGBT, a Política de Promoção e Cidadania dos Direitos LGBT e os programas de combate à LGBTfobia e de discussão da pró-diversidade nos órgãos.
Outro assunto também ressaltado foi a necessidade de conscientização, capacitação e formação das pessoas e profissionais, como os de saúde, para um tratamento mais próximo e humanizado com o público LGBTQIA+. Para provar o quanto esta questão é urgente, foram lembrados casos como o da mulher trans ridicularizada e posta para fora pelo dono de um salão de beleza ao ter sido encaminhada para vaga de emprego, o de outra mulher trans chamada, diversas vezes e em voz alta, pelo nome de registro durante atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e a violação do direito de uso do nome social no cartão do Sistema Único de Saúde – SUS.
“É uma sociedade careta e que precisa de ações mais efetivas para lidar com a diversidade humana. Somos iguais perante a lei, mas de que igualdade estamos falando se não temos igualdade de direitos? As pessoas precisam ser respeitadas dentro de suas individualidades”, pediu a travesti transfeminista, pedagoga e educadora social Thiffany Odara.
Além de Thiffany Odara e da mediação da coordenadora Eva Rodrigues, a mesa contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia – SETRE, Juremar de Oliveira; do presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ de Salvador, Walter Pinto Jr; do assistente de coordenação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ da Bahia, Higor Cataldo; e do ativista e fundador da torcida LGBT Tricolor, Onã Rudá, que sugeriu a criação de uma Frente Ampla LGBT para lutar por avanços.
“Do ponto de vista da perspectiva, estamos vivendo um dos piores momentos de ser LGBT no Brasil. Temos encontrado um terreno um pouco fértil para conseguir avançar e muitos dos avanços foram garantidos pelo Poder Judiciário, e não pelo Legislativo. Precisamos ser a geração que cansou de enxugar gelo e precisamos lutar pelo que nós queremos: sistemas, política concreta, decretos e fazer com que o Estado – ente que envolve Município, Estado e União – corresponda à sua responsabilidade com nossas vidas e nossos corpos”, finalizou Onã Rudá.
Prevenção e combate à violência
Foi trazendo informações de que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs em todo o mundo e que quanto maior o número de marcadores sociais que a pessoa tem mais violência ela sofre, que o coordenador da 7ª Regional – a Metropolitana – da Defensoria, Daniel Soeiro, iniciou a mediação da segunda mesa do dia.
Com o tema “Políticas públicas de prevenção e combate à violência LGBTfóbica”, a mesa trouxe reflexões de que ninguém nasce preconceituoso, que o preconceito é aprendido e replicado e que o respeito e a educação são bases fundamentais para esta prevenção. Além disso, dados apresentados provaram que a violência atinge, mesmo, questões como gênero, identidade, orientação sexual, raça e cor.
“Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que um LGBTQIA+ é assassinado ou agredido a cada 22 ou 24 horas no Estado. No Brasil, um compilado feito pela FIOCRUZ [Fundação Oswaldo Cruz] aponta que, entre 2013 e 2015, o SUS atendeu a mais de 24 mil casos de violência sofrida pela população LGBTQIA+. Deste total, 48% das violências são sofridas por trans e travestis, 25% gays e 23% lésbicas e mais da metade são pessoas negras”, destacou o coordenador do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ da Bahia – CPDD, Renildo Barbosa.
Iniciativas como a criação do Observatório Municipal sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no carnaval de Salvador, a articulação da Rede para a construção das políticas públicas e o protocolo de atendimento a grupos vulnerabilizados que será adotado pela Polícia Civil com o objetivo de enfrentar as intolerâncias em todo o Estado também foram abordadas.
Para relembrar o lado bom do carnaval, a música voltou a fazer parte do seminário e a mulher trans e cantora Allyssa Anjos soltou a voz e foi aplaudida e elogiada pelo público que acompanhava a transmissão. “Hoje eu sou feliz e canto, mas para eu estar feliz hoje e cantar aqui muitas perderam suas vidas, muitas lutaram, muitas viraram mártires. A luta vai continuar!”, garantiu a cantora, que ultrapassa as barreiras do preconceito e da violência através da arte.
Esta mesa também contou com as contribuições da técnica da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres – SPM, Rosa Bastos, que representou a secretária Julieta Palmeira; da coordenadora do Centro Municipal de Referência LGBT, Zú Mota; da policial civil e diretora Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQIA+ da região Nordeste, Eva Bulcão; e do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR e coordenador do tema dos Direitos LGBTQIA+ do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Thiago Hoshino.
Política, gestão pública e controle social
Logo em seguida, a participação da sociedade civil baiana na construção de políticas públicas e no monitoramento e controle destas políticas estiveram em destaque na mesa “Política Estadual LGBT, Gestão Pública e Controle Social”.
“Espaços como este [do Seminário] servem para mostrar o quanto é importante discutirmos estratégias de participação e controle social. Como está o percurso? O que precisa ser mantido? O que precisa avançar?”, destacou o mediador da mesa, o economista e coordenador da Rede Nacional de Negros e Negras LGBT, Washington Dias. “Ao realizar este seminário, a Ouvidoria e a Defensoria abrem as portas para a gente de maneira democrática”, concordou a primeira mulher trans na Secretaria Estadual de Política para as Mulheres, Millena Passos.
Por falar em abrir portas, durante a mesa foram citados avanços como a lei de uso do nome social, portarias da Secretaria Estadual de Educação sobre a população LGBT, o Plano Bahia sem Homofobia e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de criminalizar a LGBTfobia.
“Uma vez atendi na Defensoria uma adolescente trans que se identificou com o nome de registro, ao invés do nome social. Quando chamei, desconstruí e perguntei como ela gostaria de ser chamada, pois é direito. Ela disse que ficou com vergonha de dizer o nome social por estar em um órgão público. Os órgãos públicos servem para amparar os direitos e não para cerceá-los”, lembrou o defensor público Adriano Pereira de Oliveira, que a partir daí começou a verificar no município de Ipirá, onde atuava, as políticas existentes para combater todas as formas de discriminação e preconceito e descobriu que não existia nenhuma política.
A mesa também teve a participação do coordenador de Políticas LGBT da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, Kaio Macedo; do educador físico, licenciado em Letras e mestrando em Gestão Pública, Jurandyr Telles; do vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, Danilo Bittencourt; e do presidente da Associação LGBTQIA+ Cores de Salina, Ivan Cunha.
Os vídeos do Seminário estarão disponíveis, na íntegra, no canal da Defensoria Bahia no YouTube.
