“A extinção do serviço social do INSS vai significar o aumento da pobreza no país”, diz pesquisadora em audiência na Esdep
Por Lucas Cunha - DRT/BA 2944
O iminente risco de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela medida provisória nº 905 de 11/11/2019 do Governo Federal, foi tema de debate por diversos representantes da sociedade civil em audiência realizada nesta quinta, 13, no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela.
A audiência foi convocada pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social (Cress), e lotou o espaço com integrantes de órgãos envolvidos na temática e trabalhadores em geral .
“É o nosso papel, como Ouvidoria Cidadã, fazer a escuta do que está acontecendo na sociedade e também junto às entidades envolvidas. Como a Defensoria atua na defesa dos direitos humanos, a extinção do serviço social no INSS terá um grande impacto na vida de milhares de pessoas, precarizando o acesso delas a seus direitos”, afirmou a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, que também é assistente social por formação.
Entre os convidados que compuseram a mesa da audiência, esteve presente a pesquisadora do assunto, a professora da Universidade de Brasília (UNB) Maria Lúcia Lopes da Silva, que alertou para os riscos que a população brasileira corre caso essa medida provisória seja depois transformada em lei no Congresso Nacional.
“Debater a extinção, ou melhor, a não extinção do serviço social no INSS é de fundamental importância para a sociedade. Porque se esse serviço for extinto, vai significar o aumento da pobreza no País e da desigualdade. Por isso é bom ver na audiência essa quantidade de participantes, assim como o tema escolhido, que é indispensável para a luta da classe trabalhadora. Bom ver que a Defensoria baiana, por meio de sua Ouvidoria, está promovendo a causa e defendendo aquilo que a população efetivamente precisa”, disse a pesquisadora Maria Lúcia Lopes.
Para a defensora pública Raíssa Louzada Lopes, que atua em questões relacionadas a acidente de trabalho, área que fica sob responsabilidade da Especializada de Fazenda Pública da DPE/BA (os demais casos do INSS são tratados pela Defensoria Pública da União -DPU, pelo INSS ser uma autarquia federal), já é perceptível o aumento das demandas na Defensoria após algumas ações do Governo Federal, como a recente operação Pente Fino, que tem dificultado o acesso da população aos serviços ofertados pela instituição.
“A orientação do profissional de serviço social no INSS é muito importante para a população, até mesmo para que as pessoas saibam por que não têm direito ao benefício. Em muitos casos, eles só vão procurar a Defensoria depois de mais de um ano, porque não tiveram uma resposta adequada da ausência de um documento, por exemplo, já que agora boa parte do processo ocorre pela internet”, declarou a defensoria pública Raíssa Louzada.
Do encontro, foram decididos alguns encaminhamentos, como a produção de um documento, a ser enviado para deputados federais baianos, em articulação com outras instituições como a DPU e o Ministério Público Federal, ressaltando a importância da manutenção do Serviço Social do INSS para os beneficiários.
Estiveram presentes na mesa da audiência, além daqueles já citados no texto, a assessora técnica do Serviço Social do INSS (Gerência Salvador), Roseirene Dantas Moura; o defensor público federal Vladimir Ferreira Correia; a diretora sociocultural da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – Adep, defensora pública Melissa Teixeira; Lívia Borges, representante do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência; o padre José Carlos, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Aline Araújo, assessora técnica da Superintendência de Assistência Social – SAS da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia; o assessor jurídico da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, Milton Pereira; além do defensor público Gilmar Bittencourt.
