RESOLUÇÃO Nº 02/2009 – OUVIDORIA /DPE
RESOLUÇÃO Nº 02/2009 – OUVIDORIA /DPE
A Ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso das atribuições que confere o art. 79 da Lei Complementar nº. 26 de 2008, assim como, o art. 1º,I, VII, XI, XVIII, e XIX e 10 da Lei 11.377/2009 e
Considerando a necessidade de realizar de forma padronizada o atendimento dos(as) cidadãos(ãs);
Considerando que a coleta e sistematização dos dados provenientes do atendimento da Ouvidoria são necessárias para o efetivo diagnóstico dos serviços prestados pela Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art.1º Criar fichas para o atendimento dos(as) cidadãos(ãs), denominada “Ficha de atendimento aos/as usuários/as”.
Art.2º Cada ficha conterá, obrigatoriamente:
I. Campos para preenchimento dos dados pessoais dos(as) usuários(as) dos serviços da Defensoria;
II. Informações sobre o motivo da procura pelo atendimento da Ouvidoria, com campos que possibilitem a apreensão do sentimento do usuário acerca das ações desempenhadas pelos(as) defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) da Defensoria Pública;
III. Campos para preenchimento de informações avaliativas do(a) usuário(a) sobre o atendimento prestado pela própria Ouvidoria.
Art. 3º A Ouvidoria abrirá processo administrativo acerca dos atendimentos promovidos, a fim de propiciar o seu controle e a avaliação estatística dos casos.
Art. 4º. A Ouvidoria preencherá a “Ficha de atendimento aos(as) usuários(as)” para as demandas trazidas presencialmente, por telefone ou por correio eletrônico, buscando as informações complementares com a parte sempre que as apresentadas não forem satisfatórias.
Art. 5º. O(a) usuário(a) atendido(a) pela Ouvidoria poderá optar pela tramitação sigilosa do seu atendimento, o que promoverá que o acesso às informações sejam restritas aos Órgãos e agentes estritamente competentes para dirimir a questão trazida a apreciação.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia, 31 de março de 2009.
Anhamona de Brito
Ouvidora
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública Geral
FICHA DE ATENDIMENTO AOS/AS USUÁRIOS/AS
SIGILOSO: [ ] SIM [ ] NÃO
Atendimento Nº: /2009
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DADOS PESSOAIS DO/A USUÁRIO/A |
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NOME COMPLETO: |
Escolaridade: |
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NATURALIDADE: |
ESTADO CIVIL: |
PROFISSÃO: |
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IDENTIDADE Nº: |
CPF/MF: |
DATA DE NASCIMENTO: / / |
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SEXO: Feminino [ ] Masculino [ ] |
GRUPO ÉTNICO-RACIAL: Negra/o [ ] Branca/o [ ] Indígena [ ] Outros [ ] |
Se marcou o campo outros, qual? |
Nº DE FILHOS: |
NÚCLEO FAMILIAR COM QUANTAS PESSOAS: |
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RESIDÊNCIA: Própria [ ]Alugada [ ]Familiar [ ] outros [ ] |
RENDA FAMILIAR APROXIMADA: |
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ENDERECO COMPLETO (rua/av, n. casa/apt, bairro, referência): |
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Telefones: |
E-mail: |
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MOTIVAÇÕES DA PROCURA À OUVIDORIA |
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MOTIVAÇÃO: Reclamação [ ] Dúvida [ ] Elogio [ ] Outra [ ] |
DATA DO ATEND. PELA DPE: |
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UNIDADE: |
DEFENSOR[A]/SERVIDOR[A] ATENDENTE: |
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ÁREA1 [ ] Cível e Fazenda Publica [ ] Combate a Violência Doméstica [ ] Curadoria [ [ime [ ] Defesa do Consumidor [ ] Direito da Criança e Adolescente [ ] Execuções Penais [ ] Família [ ] Juizados Especiais [ ] Proteção a Pessoa Idosa [ ] Proteção aos Direitos Humanos [ ] Outra. Qual? |
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RAZAO DO ATENDIMENTO (Por que você procurou a Defensoria?): |
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COMO AVALIOU O ATENDIMENTO DA DEFENSORIA? [ ] Ótimo [ ] Bom [ ] Regular [ ] Ruim/Péssimo |
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O QUE ESPERAVA DO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA? ATENDEU SUAS EXPECTATIVAS QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO? |
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QUAIS AS DÚVIDAS, SUGESTÕES OU ELOGIOS QUE QUER APRESENTAR? |
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O ATENDIMENTO DA OUVIDORIA FOI SATISFATÓRIO? Por quê? |
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HÁ ALGO A SUGERIR OU SOLICITAR À OUVIDORIA? |
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COMO FOI INFORMADA SOBRE A OUVIDORIA DA DPE? [ ] Internet [ ] Amigos/as [ ] Jornais [ ] Rádio [ ] Televisão [ ] Através de setores da DPE [ ] Outros |
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ENCAMINHAMENTOS INFORMADOS A/O USUÁRIO/A: |
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Data |
Encaminhamento |
Local |
Responsável |
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(Footnotes)
1
Caso o/a assistido/a não saiba informar a qual área pertence seu atendimento, favor identificá-la a partir das informações prestadas, tais como: caracterização do problema, defensor responsável e local em que está sendo atendido/a.
