Conflitos fundiários das comunidades quilombolas de Mata de São João serão acompanhados por grupo de trabalho interinstitucional
Por Ailton Sena DRT 5417/BA
Segurança pública, impactos de licenças ambientais e supressão de áreas de georreferenciamento estão entre as demandas dos territórios quilombolas.
A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia vai instituir um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e buscar a resolução dos conflitos ligados à demarcação das terras quilombolas de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. A resolução foi tomada durante reunião interinstitucional realizada nesta segunda-feira, 27, na sede da Defensoria, no CAB, na capital baiana.
“Vamos instituir o grupo de trabalho a partir de portaria no Diário Oficial com a relação dos órgãos integrantes. Antes disso, vamos encaminhar a minuta do texto para todas as instituições aqui presentes, que compactuam com a criação desse instrumento de garantia de direitos”, explicou a ouvidora-geral, Sirlene Assis, que articulou e presidiu a reunião com representantes das comunidades e órgãos municipais, estaduais e federais.
O encontro foi iniciado com uma saudação da defensora-geral, Firmiane Venâncio, que destacou o aprofundamento dos estudos, organização interna e atuação para garantia de direitos das comunidades e povos tradicionais. “Estamos à disposição para empreender todos os esforços a fim de regularizar o território de Tatuapara e para qualquer outra mediação para, nos próximos anos, ter todas as comunidades adequadamente titularizadas”, reforçou.
Atualmente, está em andamento o trabalho de campo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para titulação das comunidades quilombolas de Mata de São João. As ações do grupo de trabalho que será criado envolverão articulações para garantir a segurança dos(as) integrantes das comunidades quilombolas e técnicos(as) do INCRA, revisão do zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA), além de discussões sobre questões identitárias e combate ao racismo na comunidade.
Essas prioridades foram definidas a partir dos relatos de intimidação por parte de agentes da Polícia Militar, abuso de autoridade e desinformação por parte de agentes municipais, grilagem, poluição e impedimento de acesso às praias, além de outras formas de violências no território. “A comunidade está com medo, por isso não participa dos encontros. Queremos que pare o assédio que tem sido feito e dificultado o processo de titulação”, clamou a presidenta da Associação Quilombo Tatuapara, Maria Jurema Nascimento.
Intimidações também foram relatadas por técnicos do INCRA que realizam estudos para o processo de demarcação das comunidades. “Todas as vezes que estamos em campo a polícia aparece sem que haja nenhuma ocorrência e as pessoas ficam inseguras”, relatou a antropóloga Queila Oliveira. Ela denunciou ainda um processo de desmobilização e desinformação por agentes municipais para que as pessoas não se identifiquem como quilombolas.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA, Vanessa Lopes, é competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e municípios a preservação do patrimônio artístico e cultural brasileiro e isso inclui as comunidades tradicionais. “A existência de um agente municipal desmobilizando o processo de titulação das terras configura ação contra a própria competência constitucional e é passível de responsabilização”, explicou.
A defensora pública assumiu para o Núcleo a função de juntar informações e articular com os órgãos públicos o processo de revisão do zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte. “Essa é uma questão importante e, enquanto não dermos conta dela, outros problemas como os narrados aqui vão continuar acontecendo”, pontuou.
O encontro desta segunda-feira deu continuidade à atuação iniciada em janeiro, quando foi feita uma escuta qualificada das demandas das comunidades quilombolas de Mata de São João pela Ouvidoria Cidadã, Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Os órgãos foram acionados pela Associação Quilombo Tatuapara, Remanescente de Quilombo dos trabalhadores rurais de Pau Grande de Baixo, Tapera, Beira Rio, Castelo da Torre e Adjacências.
Além dos órgãos já mencionados, também participaram da reunião desta segunda, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA; Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV; Corregedoria da Polícia Militar; Superintendência de Desenvolvimento Agrário; Coordenação Nacional de Entidades Negras; e Ordem dos Advogados da Bahia subseção Camaçari.
