Mutirão de Atendimento a Presos Provisório

O QUE É?

O Mutirão de Atendimento a Presos Provisórios é voltado para análise da situação processual daqueles(as) presos(as) que ainda aguardam sentença e são oriundos de comarcas diferentes daquela em que o atendimento está sendo realizado. A Defensoria solicita à administração do Conjunto Penal a relação de presos provisórios e, a partir dessa lista, a Instituição identifica a comarca de origem de cada um(a). Caso esta tenha atuação da Instituição, os(as) defensores(as) públicos(as) da área Criminal são contatados para adotarem todas as medidas necessárias em favor da garantia dos direitos do preso provisório. Já nos casos em que a comarca de origem é fora da Bahia, a Defensoria orienta a administração do Conjunto Penal a buscar o recambiamento do preso(a), devido à impossibilidade de atuação da Instituição no caso, já que é oriundo de outro estado.

Em Feira de Santana, por exemplo, o trabalho que antecede o mutirão abrange também a expedição de ofício para as comarcas com solicitação de documentação relativa aos custodiados, como Auto de Prisão em Flagrante e Decisão de Prisão Preventiva. Com base em todas as informações e documentos obtidos, a Defensoria realiza o mutirão de atendimento aos presos provisórios e, assim, explica a cada um deles sobre a sua situação processual.

Além de Feira de Santana, a iniciativa também é realizada em Salvador e em outras cidades do interior onde a Defensoria tem sede fixa. Através de um outro projeto, o Liberdade na Estrada, a Instituição percorre todas as Unidades Prisionais da Bahia e atende pessoas privadas de liberdade.

RESPONSÁVEL

Coordenação da 1ª Regional

Salvador
Coordenação da Especializada Criminal e de Execução Penal

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