A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai promover ações de educação em direitos das crianças e dos adolescentes com a equipe da TV Aratu. Esse foi o principal encaminhamento de uma reunião com representantes do corpo jurídico e de conteúdo da emissora, que aconteceu na última quarta-feira, 15, na sede da DPE/BA, no CAB. A atuação tem como objetivo evitar violações de direitos, em especial aquelas relativas à exposição indevida de dados e imagens em programas televisivos.
De acordo com a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Dedica), Maria Carmen Albuquerque, o trabalho que será realizado junto à emissora de TV busca a promoção de práticas midiáticas responsáveis. “O nosso objetivo é ressignificar a abordagem de notícias que envolvem, sobretudo, adolescentes em situações de vulnerabilidade e de conflito com a lei. Para garantir a proteção integral desse público, precisamos promover uma mudança de cultura na mídia”, explicou a defensora pública.
A primeira roda de conversa com a equipe da TV Aratu está prevista para acontecer no próximo dia 31 de outubro. A iniciativa é fruto de uma atuação administrativa que a DPE/BA desenvolve desde o mês de abril, quando tomou conhecimento de que adolescentes da capital e do interior tiveram informações pessoais e imagens expostas em veículos de comunicação. O tema foi objeto de discussão com os demais membros do Sistema de Justiça, de nota recomendatória e uma série de ofícios enviados à TV Aratu. Entre os casos observados, o que mais preocupa a DPE/BA são as exposições ocorridas no programa e redes sociais do jornalístico policial Alô Juca.
Além de ser uma vedação expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exposição de imagens e informações que permitam a identificação de adolescentes envolvidos em atos infracionais contribui com o estigma, dificulta a reabilitação e coloca o socioeducando e a família em situação de risco. De acordo com a defensora pública Gisele Aguiar, em um dos casos que chegaram ao conhecimento da DPE/BA, os familiares das adolescentes expostas no noticiário precisaram mudar de bairro.
Para o gerente de Jornalismo e Conteúdo da TV Aratu, Matheus Carvalho, a união de esforços com a Defensoria Pública vai garantir resultados positivos para a sociedade. Segundo ele, ambas as instituições têm como objetivo proteger, preservar a infância e os adolescentes expostos à situação de vulnerabilidade, envolvidos com ato infracional, mas as formas de fazer e os desafios são diferentes. “Com a participação mais próxima da Defensoria, a gente vai conseguir acertar mais e mais rapidamente chegar num panorama mais legal”, afirmou.