A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio da 2ª Regional, além da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vitória da Conquista, assinaram na última quarta-feira (27) um protocolo para viabilizar a distribuição gratuita de fraldas geriátricas a pessoas com mais de 18 anos que sofrem com incontinência urinária. Com a assinatura, o público-alvo da iniciativa poderá ter acesso ao item de higiene de forma célere, sem que haja a necessidade de judicialização.

Tal distribuição foi possível graças à assinatura da Resolução nº 001/2024, da Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista, por parte do defensor público José Raimundo Passos e da secretária municipal de Saúde de Vitória da Conquista, Fernanda Maron.

O defensor público José Raimundo Passos explicou que esse foi o primeiro protocolo que regulamenta o acesso e a distribuição de fraldas geriátricas em todo interior da Bahia. A medida traz benefícios sobretudo para a população, que poderá ter em mãos o recurso com mais rapidez, quanto os órgãos e instituições do Poder Público.

“Nosso objetivo aqui é evitar a judicialização porque é um processo complexo não apenas para quem participa, os atores, a DPE e o município através das suas procuradorias, como também o próprio assistido que tem uma demora nessa resolutividade”, disse José Raimundo Passos.

A Câmara de Conciliação em Saúde de Vitória da Conquista foi a primeira estrutura do seu segmento no interior do estado da Bahia. Ela foi implementada em 2022, a partir de um acordo entre a Defensoria da Bahia e a Prefeitura Municipal.

Para a secretária de Saúde de Vitória da Conquista, Fernanda Maron, o protocolo é um marco importante para a população de Vitória da Conquista. “Essa assinatura no dia de hoje marca um momento especial para ambas instituições. Os próximos passos, a partir de agora, se darão por meio da Assistência Farmacêutica que seguirá com os demais trâmites necessários para a implantação desse protocolo em nosso município”, explicou.

Com o protocolo, será necessário apresentar relatórios médicos da rede básica de saúde. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista oferecerá consultas nas Unidades de Saúde da Família para as pessoas que apresentarem relatórios da rede privada à Defensoria.

Para ter acesso ao item de higiene, é preciso ter mais de 18 anos e cumprir os seguintes requisitos:

– Ser usuário ou paciente com moradia em Vitória da Conquista.

– Ser usuária do serviço da Defensoria Pública da Bahia, através da Câmara de Conciliação em Saúde/DPE.

– Apresentar receituário com quantitativo e tamanho.

– Apresentar relatório médico com as seguintes informações: a) CID obrigatório; b) descrição do quadro de incontinência e da ausência de controle de esfíncteres. O(s) relatório(s) deverá ser emitido na da Rede Primária de Saúde (ou rede Básica de Saúde) do Município de Vitória da Conquista.

Com informações da Prefeitura de Vitória da Conquista