Imagine que você tem um problema de saúde e, por alguma razão, o Estado, que tem dever de prover esse direito, não presta a assistência devida. Infelizmente, essa situação hipotética é vivenciada diariamente por milhares de brasileiros. Somente em Salvador, no ano de 2021, quase 700 pessoas buscaram a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA para garantir o direito à saúde e, muitas vezes, à vida.

Na capital baiana, através do Núcleo de Tutela à Saúde, a instituição atua judicialmente e de forma extrajudicial para assegurar o devido atendimento pelo Estado à população. Para o inspetor de seguros, Edson da Cruz, 59, a atuação da instituição significou a diferença entre a vida e a morte.

Ele buscou a DPE/BA no ano passado depois de ter tentando administrativamente junto às secretarias de Saúde do Estado (Sesab) e do município a realização de uma cirurgia de tromboendarterectomia, tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica – doença que causa elevação da pressão arterial pulmonar, muita fadiga e falta de ar.

Na época, custava aproximadamente R$250 mil e não era realizada pelo SUS. Edson descobriu a doença crônica em 2019 e, quando procurou a Defensoria, já tinha sua vida funcional completamente comprometida.

“Eu não conseguia fazer nada. Não saía de casa e não tinha vida social, porque ficava muito cansado. A realização dessa cirurgia garantiu a minha vida, por isso sou muito grato à Defensoria”, comemorou Edson. O procedimento foi realizado no dia 09 de março, no Hospital Santa Izabel, após atuação judicial e extrajudicial da instituição.

O pedido de decisão liminar para realização da cirurgia feito em junho foi deferido pelo judiciário em outubro de 2021, pois o juiz entendeu que havia documentos ilegíveis no processo e a demanda precisou ser analisada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT Jus. Da decisão judicial até a realização do procedimento, a DPE/BA fez duas notificações de descumprimento de sentença no processo. Somente em dezembro, o Estado informou que havia agendado a cirurgia.

“Quanto maior o grau de complexidade e o custo da cirurgia ou medicamento, maiores são as chances de descumprimento de uma decisão judicial por parte do Estado. Por isso, foi de extrema importância contar com a atuação extrajudicial do Núcleo de Saúde para garantir o cumprimento da sentença”, explica o defensor público Patrick Ribeiro, que atuou no caso.

Articuladora de demandas extrajudiciais da DPE/BA, Ana Maria Bispo, conta que iniciou as tratativas para realização da cirurgia de Edson antes mesmo da decisão judicial. Segundo ela, a liminar foi mais uma ferramenta para fazer o Estado realizar o procedimento. Ana articulou junto à assessoria jurídica da Sesab e a diretoria do Hospital Santa Izabel o cumprimento das exigências para que a tromboendarterectomia fosse realizada. “Esse foi um paciente muito delicado, mas que deu muita satisfação quando ele finalmente foi operado”, conta.

Uma escolha difícil

Quem também pode dizer que teve sua vida garantida pela atuação da Defensoria é Barbara Maria da Silva, 42. Uma semana depois do diagnóstico que atestou o segundo tipo de tumor na mama, ela descobriu que estava grávida. Mas sua condição de saúde inviabilizava a conciliação do tratamento com a gravidez, sendo necessária realização de um aborto terapêutico.

“De início achei que haveria métodos que possibilitassem fazer o tratamento e manter a gravidez. Mas a médica me explicou que o câncer era muito agressivo e estava localmente avançado. Além disso, eu tinha metástase axilar e o câncer havia invadido meus hormônios” , relata.

No caso de Bárbara, eram poucas as chances de que o feto resistisse ao tratamento. Ao mesmo tempo, se optasse pela gravidez, era Bárbara quem poderia não sobreviver.

A assistida foi atendida durante o plantão de final de semana da Defensoria e sua demanda foi resolvida judicialmente. “Eu acionei a Defensoria Pública e com menos de 24 horas consegui que fosse liberada a realização do procedimento. Hoje eu falo pra qualquer pessoa que tenha uma questão de Saúde que procure a Defensoria porque realmente funciona”, conta. E ela fala mesmo. Membra do grupo de apoio a mulheres com câncer Flores de Aço, sempre que necessário ela orienta outras mulheres a buscar os serviços da instituição.

Direito sobre o próprio corpo

No caso da atendente de loja, Renata Nascimento, 35 anos, a demanda de saúde também envolvia aspectos do machismo estruturante na sociedade brasileira. Já em sua terceira gravidez de risco, ela desejava realizar a laqueadura de trompas durante a cesariana, evitando assim a realização de uma quarta cirurgia. Contudo, a realização dos procedimentos ao mesmo tempo é vedada pela legislação.

“Antes de descobrir a gravidez, eu já estava ‘correndo atrás’ para fazer o procedimento. Mas não consegui por conta da pandemia”, relatou. “Eu queria um método definitivo, pois não me adapto ao uso de anticoncepcionais e não confio no uso do DIU”, completa a atendente, que já havia tido duas gestações de risco.

A demanda de Renata foi resolvida de forma extrajudicial e o poder de requisição das Defensorias foi essencial para isso. Por meio de ofício, a DPE/BA solicitou que a Sesab adotasse as providências e medidas administrativas para que, conforme relatório médico, a laqueadura fosse realizada durante o parto. O pedido feito no dia 10 de fevereiro teve resposta positiva no dia 22 do mesmo mês.

“Foi uma vitória conseguir a realização dos procedimentos. As pessoas não acreditam quando conto. Por isso, quero que meu caso chegue a muitas pessoas. Muitas mulheres ficam esperando para fazer a laqueadura pelo SUS e enquanto isso engravidam”, comemora a atendente de loja, que denuncia os impactos do machismo no controle dos corpos.

“A gente tem que mudar essa história de não poder fazer a laqueadura durante o parto e isso de o homem ter que autorizar a mulher a fazer. Como mulher, eu que tenho de decidir sobre meu corpo”, salienta Renata.

Uma espera dolorosa

Quem também conhece a sensação de alívio de ter uma demanda de saúde resolvida é a trabalhadora doméstica Marie Louise Conceição, 38 anos. Ela buscou a Defensoria para tentar garantir atendimento com ortopedista especialista em coluna para sua filha Natália Conceição, 13 anos. “Minha filha tem escoliose [má-formação que deixa a coluna da pessoa em formato de ‘C’ ou ‘S’] com uma curvatura de mais de 40 graus e pode precisar fazer uma cirurgia”, relata.

O profissional que diagnosticou a deformidade na coluna da jovem solicitou atendimento com especialista com “máxima brevidade”, pois só ele poderia definir o tratamento necessário. Mas depois de meses aguardando agendamento pelo sistema da Prefeitura e vendo sua filha sofrer com dores nas costas, a trabalhadora doméstica resolveu buscar o auxílio da DPE/BA.

Assim como no caso de Renata, a prerrogativa de requisição da Defensoria foi o instrumento que garantiu a consulta de Natália. A DPE/BA oficiou a Central de Regulação do Município no dia 17 de março, requerendo a adoção das medidas necessárias para viabilizar o agendamento da consulta. No dia seguinte, a instituição foi notificada que a consulta havia sido marcada para 28 de abril.

“Menos de cinco dias depois do atendimento com o defensor público, ele me ligou informando que já havia sido feita a marcação de uma consulta no Hospital Santa Izabel. Foi um alívio receber a notícia e saber que já tem metade do caminho andado porque não aguentava mais ver minha filha sentido com as dores”, comemora Marie Louise.