“Reinterpretar o regulamento interno que disciplina a conduta dos alunos da instituição a fim de adequá-lo à realidade social e racial do estado, bem como às práticas antirracistas”. Essa foi a recomendação emitida pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA para o Colégio Municipal da Polícia Militar Dr. João Paim, onde, em março deste ano, uma aluna negra foi impedida de entrar na sala de aula por causa do cabelo crespo.

O requerimento de adequação foi feito por meio do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, após obter resposta ao ofício enviado em março. O documento com esclarecimentos prestados pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé afirma que, segundo a Cartilha Simplificada de Conduta do Aluno na Escola, “é vetado o uso de penteado exagerado (cheio ou alto) e/ou cobrindo a testa, ainda que parcialmente”.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 81,1% dos baianos se identificavam como pretos e pardos em 2018. Para a coordenação do GT de Igualdade Racial, a normativa sobre o penteado feminino estaria em desacordo com a responsabilidade social da escola na desconstrução de estereótipos raciais. Além disso, desconsidera a realidade racial da população baiana e reforça imposições sociais contra a estética capilar negra.

Além da reinterpretação da normativa usada para impedir o acesso da estudante à escola, a recomendação enviada pela DPE/BA propõe que sejam realizadas atividades de formação com o corpo docente e funcionários da instituição acerca da diversidade racial brasileira. “É preciso sensibilizar esses profissionais sobre a história, cultura e contribuições da população negra para a formação do país e, sobretudo, sobre a corporeidade e estética negras, visando que sejam capazes de adotar práticas antirracistas em suas atuações”, ressalta a defensora pública Eva Rodrigues, uma das coordenadoras do GT Igualdade Racial.

A DPE/BA se colocou à disposição para colaborar com ações de formação desenvolvidas pela escola. E, através da campanha Infância sem Racismo, vem desenvolvendo iniciativas para fortalecer a educação para as relações étnico-raciais nas instituições de ensino. Este ano, a Ação Cidadã lançou o Selo Escola Antirracista que vai reconhecer unidades de ensino e profissionais com reconhecidas práticas antirracistas.