A educação em direitos foi a frente de atuação adotada pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA para garantir que o sistema penitenciário esteja preparado para receber com dignidade as pessoas trans sob custódia. Com esse objetivo a instituição iniciou, no último dia 20 de abril, as atividades do eixo de gênero e sexualidades do projeto “MARÇOS MULHERES: Garantir direitos é estender as mãos” no Conjunto Penal Feminino. A capacitação será desenvolvida durante todo o ano com participação dos(as) servidores(as) da unidade e internas.

As ações do projeto acontecem depois de a Defensoria ter garantido espaço feminino para uma mulher trans detida em Salvador e também estavam previstas nas recomendações feitas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP. Segundo a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, ainda há muita desinformação por parte dos(as) servidores(as) da unidade penal feminina acerca da transexualidade. “A partir da identificação deste problema, junto a diretora da unidade, decidimos desenvolver essa ação”, conta.

No primeiro encontro de uma série de sete, o coordenador do Ambulatório para Travestis e Transexuais do Centro Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP/SESAB), Ailton Santos, conversou com os(as) servidores(as) da área de Saúde e coordenação da unidade prisional sobre temas ligados à diversidade sexual e de gênero, transexualidade e saúde das pessoas trans. Ele conta que a falta de conhecimento acerca das diferenças entre identidade de gênero e orientação sexual estava por trás de muitos dos equívocos expressos na forma de pensar das pessoas participantes.

“Um dos questionamentos feitos era se ter mulheres trans naquele espaço não iria provocar a gravidez de mulheres cis, o que não necessariamente acontece já que mulheres trans e travestis também têm orientação sexual e as mulheres com vagina podem não ser o objeto de desejo sexual delas”, explica o também doutor em Saúde Pública. Para Ailton Santos, a realização dos encontros de formação poderão contribuir para o melhor acolhimento de pessoas travestis e transexuais em custódia.

O pesquisador lembra ainda que, dentro do contexto prisional, há uma história repetitiva de desconstruir a identidade de gênero das pessoas. “Muitas vezes, os(as) servidores(as) que trabalham em unidades penais, ao terem pessoas trans custodiadas, querem cortar o cabelo, tirar a peruca, impedir que vistam roupas femininas, não consideram o nome social ou tem dificuldade de aceitar o nome ratificado”, relata.

No Brasil, o respeito à identidade de gênero de pessoas trans privadas de liberdade é assegurado pela Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.

Além disso, em 2020, a DPE/BA fez diversas recomendações à SEAP a respeito do acolhimento de pessoas trans e travestis. O documento previa a realização de curso de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública, que poderia ser realizado pela própria DPE/BA por meio de palestras orientadoras sobre identidade de gênero, orientação sexual e outros aspectos.

Na avaliação da coordenadora da Especializada de DH, Lívia Almeida, o primeiro encontro para discutir diversidade sexual na unidade prisional foi bastante produtivo e teve uma recepção muito boa do público. “Ficamos muitos felizes pois percebemos que há ali uma equipe muito coesa, disposta a aprender e tratar de forma digna e respeitosa as mulheres trans que, por ventura, cometerem atos ilícitos e tiverem que cumprir pena privativa de liberdade”, ressaltou.

Ela conta ainda que nos próximos encontros, o projeto deverá contar a participação de pessoas trans que poderão falar sobre suas vivências e necessidades. “A gente adota o lema que é próprio dos movimentos sociais: “Nada sobre nós, sem nós”. Com isso, abrimos espaços para que essas pessoas estejam nesses processos. Com esses parceiros, conseguimos trabalhar para fazer a educação em direitos e inclusão que a gente pretende”, destacou a defensora pública.

Os próximos encontros no Conjunto Penal Feminino estão previstos para acontecer nos dias 9 e 10 de maio. A Defensoria já está em diálogo com a direção do Conjunto Penal Masculino para realizar atividades de formação na unidade.