Em 2021 comemora-se os 15 anos da promulgação da lei que instituiu políticas mais sérias e combativas à violência contra a mulher. Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei n. 11.340/06 recebeu este nome após o Brasil ser responsabilizado na corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência no caso de violência doméstica contra a farmacêutica brasileira Maria da Penha. 

Para chamar atenção à importância da data, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – Condege, a qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA integra, vai promover  o ‘Webinário – 15 anos da Lei Maria da Penha: diálogos sobre avanços e desafios sob a perspectiva das Defensorias Públicas’, na próxima sexta-feira 27.

O encontro, que será virtual, tem por objetivo realizar uma jornada de estudos sobre os avanços conquistados e os que ainda precisam ser alcançados, sendo uma data que vai além da celebração fazendo parte também das lutas institucionais em defesa dos direitos humanos das mulheres.

O evento contará com a presença da defensora pública da Bahia, Flávia Coura do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem, integrando o painel ‘Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa no âmbito do JVDF – Possibilidades e Revitimização’ e também da subdefensora pública-geral, Firmiane Venâncio, que fará o encerramento do evento. 

Para a defensora pública Flávia Coura é precisamos compreender que a Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços legislativos no tema desde a promulgação da Constituição de 1988, afirmando expressamente a violência contra a mulher como violação de direitos humanos e tirando-a da esfera privada, a que era relegada, para entrar definitivamente na agenda pública e governamental.

“A lei não se resume a um viés penal, que costuma ser o mais conhecido. Muito mais que isso, ela traz o compromisso com uma atuação multidisciplinar, não se limitando à tradicional dogmática jurídica. Destacamos sempre que a Lei Maria da Penha foi considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema”, destaca a defensora. 

A expectativa é que com a realização deste evento é que se incorpore cada vez mais a cultura do atendimento especializado à mulher nas Defensorias Públicas em todo o país, fazendo com que este tema chegue a todos que integram a instituição.

Veja a programação

9h – Mesa de Abertura: coordenadora da Comissão da Mulher do Condege – Flavia Nascimento e autoridades

10h – 1º painel: A Competência Híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica à Luz da Lei Maria da Penha
Rosa Leite – defensora pública Nudem DPE/MT
Samantha Vilarinho – defensora pública Cedem DPE/MG
Mara Cecília – defensora pública Nudem DPE/MG

11h – 2º painel: Do Ideal ao Real. Um Olhar Crítico sobre a Redução da LMP sobre o viés punitivo pelas instituições do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. As potencialidades da LMP como alternativa ao punitivismo
Verônica Acioly – defensora pública Nudem DPE/PI
Anne Teiva – defensora pública Nudem DPE/SC
Flávia Nascimento – defensora pública Comulher DPE/RJ

14h -3º Painel: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa no Âmbito do JVDF – Possibilidades e Revitimização
Marília Montenegro – doutora em Direito – professora do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco
Fernanda Rosenblatt – doutora em Criminologia pela University de Oxford – professora do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco
Flávia Couto – defensora Pública Nudem DPE/BA
Débora Machado – defensora Pública Nudem DPE/RO

15h – 4º painel: A atuação na Promoção e defesa dos Direitos das Mulheres – a importância de uma abordagem interseccional e decolonial para a efetiva igualdade da atuação no interesse individual das mulheres ao fomento de políticas públicas
Deise Benedito – liderança PSOL, mestre em Direito e Criminologia, ex-perita do Mecanismo Nacional e Prevenção e Combate à Tortura
Paula Sant’anna – defensora púlbica Nudem DPE/SP
Rita Lima – defensora pública Nudem DPE/DF

16h – Encerramento
Arlanza Rebello – defensora pública do Rio de Janeiro
Firmiane Venâncio – subdefensora pública-geral do Estado da Bahia, mestra e doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia

Serviço:

O quê: Webinário “15 anos da Lei Maria da Penha: diálogos sobre avanços e desafios sob a perspectiva das Defensorias Públicas”

Quando: :sexta-feira 27, às 9h (horário de Brasília)

Transmissão: Ao vivo no canal do Youtube da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.