Uma das principais formas de lutar contra a contaminação da covid-19 é o simples ato de lavar as mãos, porém, no Brasil, o hábito é praticamente impossível para pelo menos 35 milhões de pessoas que vivem sem água encanada e 100 milhões sem coleta de esgoto, conforme dados divulgados pelo Instituto Iguá de sustentabilidade.

Para debater a cerca dessa realidade e dos demais desafios que abrangem assuntos semelhantes na Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia –DPE/BA promoveu uma live com o tema “Direito à moradia e saneamento básico: a emergência permanente”. O diálogo, que ocorreu na manhã de hoje, 05, no perfil do Instagram da instituição, contou com a presença da defensora pública Bethânia Ferreira e da professora Elisamara Emiliano, vice-coordenadora da Residência AU+E/UFBA.

A conversa iniciou com a defensora pública Bethânia Ferreira trazendo um panorama geral sobre a falta de acesso à moradia por vias convencionais e, consequentemente, a precariedade no saneamento básico que atinge as comunidades carentes, considerado um dos principais desafios na pandemia. “Antes de mais nada, é necessário lembrar que os acontecimentos de hoje em dia são consequências de um processo histórico brasileiro de exclusão, no qual afetou uma grande parcela da população que não conseguiu acessar moradia pelas vias convencionais”, iniciou a defensora.

Atuante na área de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária da DPE/BA, a defensora continuou sua fala explicando que a falta de água, reclamação de saneamento mais recorrente na pandemia, ocorre devido a falta de atenção dada pelas empresas responsáveis a esses bairros, que historicamente foram construídos por assentamentos informais.

“A gente tem uma população muito grande de pessoas em Salvador que moram nas comunidades e ficam diversas vezes sem água potável. Nessa quarentena, reforçam a falta sob a justificativa de ter aumentado o uso, quando na verdade o motivo não é esse, mas sim um problema sistêmico que sempre afetou essa determinada população. A situação já é grave e na fase atual se torna ainda pior, sendo necessário não só resolver a questão da falta de água, mas também travar uma discussão sobre o plano saneamento básico de Salvador de uma forma geral, pois todos elementos afetam a vida dos moradores”, reforçou.

Atuação

Na live, a defensora relatou ainda sobre as ações já tomadas pela Defensoria, que abrangem tanto a questão do saneamento básico, quando à moradia, um direito essencial de todo cidadão.

Foi citada a ação civil pública ingressada pela DPE/BA, na qual se obteve liminar favorável para que a Embasa não descontinue a prestação de serviço nas comunidades, e, caso isso aconteça, deve ser disponibilizada a água por meio de carro pipa. Além disso, houve também uma solicitação para que os município oferecesse um acolhimento coletivo emergencial, devido as fortes chuvas que acontecem na cidade nesse momento de pandemia.

“Recomendamos aos órgãos competentes do município para que estabelecesse um abrigo coletivo para receber as famílias que têm suas casas ameaçadas por deslizamentos de encosta, uma situação que também ocorre devido a precariedade do saneamento básico. O abrigo deve ter medidas de distanciamento entre as famílias e respeitar as determinações da área de saúde em relação a Covid-19”, contou a defensora.

Ela esclareceu que há ainda uma medida para o Estado e Município não descontinuar o pagamento do auxílio moradia e uma solicitação ao Tribunal de Justiça da Bahia para que não haja cumprimento de mandados de reintegração de posse nas comunidades durante a pandemia.

Manifesto

No segundo momento da live, a convidada Elisamara Emiliano, professora e vice-coordenadora do curso de especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito da UFBA (Residência AU+E/UFBA), trouxe à tona detalhes de um manifesto que está sendo formulado por 70 organizações que integram o movimento de diálogo com as comunidades.

“Com a vulnerabilidade dos territórios, nesse momento de pandemia, nós, professores e alunos do curso, começamos a receber várias reclamações. Então tomamos à frente para pautar, por meio do manifesto, o debate público e ampliado sobre a gravidade da falta de água em Salvador. Além disso, apontar a dimensão estrutural e as recomendações futuras para que haja mudança na política local de saneamento básico dessas comunidades”, explicou a professora.

De acordo com Elisamara, participam do manifesto os movimentos de moradia, órgãos de classe, organizações de defesa de direitos, grupos de pesquisa e o Comitê Comunitário Virtual de Monitoramento das Ações de Enfrentamento da COVID-19 nos bairros populares de Salvador.

Novo canal de atendimento

A Defensoria lançará uma novidade para demandas referentes a auxilio aluguel e benefício moradia. A Partir da próxima segunda-feira, 08, o assistido que tiver com problemas no recebimento desses auxílios, poderá acessar no site da instituição um novo canal de comunicação para reportar o problema. No ato da reclamação deverá ser preenchido um formulário com algumas perguntas, as mesmas que seriam respondidas no atendimento presencial.

De acordo com a defensora Bethânia Ferreira, a iniciativa visa garantir que o assistido não fique prejudicado a respeito dessas demandas e tenha sua solicitação atendida em tempo hábil, principalmente em decorrência do isolamento social.