Seja na capital, Região Metropolitana ou no interior, o trabalho da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir os direitos essenciais da população mais vulnerável, principalmente neste período de pandemia causada pelo coronavírus, não para. Em Lauro de Freitas, por exemplo, a Instituição recomendou à Prefeitura e secretarias municipais a adoção de medidas para preservar a saúde e também garantir a assistência aos quilombolas da comunidade Kingoma que coletam materiais recicláveis na região.

No documento, o defensor público Gilmar Bittencourt traz diversas considerações sobre a importância da atividade dos quilombolas no município, os perigos da transmissão do coronavírus, a necessidade de distanciamento social como forma de conter a disseminação da doença, e recomenda, diante deste contexto, que sejam adotadas três medidas: distribuição de itens de higiene pessoal; fixação da Bolsa Verde Emergencial por um prazo de 90 dias de vigência, podendo prorrogar; e entrega de cestas básicas aos quilombolas do município, também por um prazo de 90 dias.

“Cabe ao Estado brasileiro defender a existência dessas comunidades e sua forma de produção e reprodução”, ressalta o defensor, em dois dos trechos da recomendação, enviada à Prefeitura de Lauro de Freitas e também para as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEMDESC – e de Saúde.