Orientada pela defesa dos mais vulneráveis e mirando fortalecer os esforços no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ingressou na segunda-feira, 20, com pedido na Justiça pela suspensão de reintegração de posse na localidade do Açougue Velho em Santo Antônio de Jesus.

Ocupada por mais de 100 integrantes do movimento de moradia Nova Canaã, a área em contenda abriga idosos, portadores de doenças crônicas, entre pessoas de grupos considerados de risco para a Covid-19 e que, hoje, não têm outra opção de moradia ou acolhimento. Na petição, a Defensoria solicita que a desocupação, decidida por tutela antecipada, não ocorra enquanto durar o estado de emergência em saúde pública.

Com pouco mais de 100 mil habitantes, Santo de Antônio de Jesus registra mais de 920 casos de diagnósticos da Covid-19, com 19 óbitos confirmados pela enfermidade até a data desta segunda, 20. Em seu pedido à Justiça, a Defensoria salientou que neste momento é muito mais importante preservar o direito dos vulneráveis que ocupam a área à saúde, à vida e à dignidade.

A DPE/BA fez ressaltar também que a desocupação imediata coloca em risco não apenas a vida dos ocupantes que se colocarão em circulação pela cidade, boa parte dos quais sem contar com nenhum destino em potencial, como também servidores públicos como guardas civis, oficiais de justiça, policiais, bombeiros, dentre outros necessários para o cumprimento da decisão neste momento.

Na ação, a Defensoria recordou também que o próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA, já suspendeu, em caso de mesmo tipo em Feira de Santana, reintegração de posse por graves riscos à saúde a que seriam expostos os ocupantes da área e agentes públicos caso a implementação da medida liminar reintegratória fosse implementada. A ação da Defensoria é assinada pela defensora pública Natalie Navarro de Almeida que atua na comarca de Santo Antônio de Jesus.