Iniciado nesta segunda-feira, 13, o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico discute políticas públicas e acesso humanizado à cidade no auditório da Universidade Católica de Salvador, localizada em Pituaçu. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IDBU, o evento conta com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, apoiadora juntamente com a Escola Superior, já na mesa de abertura, onde foi destacada a importância da Instituição como local de garantia de direitos.

Defensor público com atuação em Lauro de Freitas e conselheiro fiscal do IBDU, Gilmar Bittencourt apontou que o Brasil vive um período de intensa deterioração de direitos, cujo ponto de partida foi o ano de 2016. “Nós passamos por uma rápida perda de direitos e a Defensoria Pública é o lugar onde essa realidade transborda de uma forma absurda. Em uma cidade como Lauro de Freitas, onde atuo, há mais de três ocupações [de terras], as pessoas não têm mais para onde ir e encontram na Defensoria um lugar para buscar seus direitos”, afirmou Gilmar Bittencourt.

O defensor público comentou ainda sobre a importância da realização do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico para dialogar com a sociedade a respeito da produção de conhecimento e da busca de alternativas para a construção de cidades humanizadas.

Sobre tais questões e diálogos, Gilmar Bittencourt destacou a representatividade e a diversidade como pontos fundamentais e, em sintonia com o que foi dito por outras(os) integrantes da mesa, a exemplo da vereadora de Salvador Maria Marighella, alertou que é preciso estar atento(a) às movimentações nas Casas Legislativas. “Temos aprendido na Defensoria, no IBDU e com outras pessoas que farão parte deste evento, que precisamos, cada vez mais, de representatividade. Prestar atenção no que vai acontecer, nos próximos passos do Legislativo”, alertou.

 Defensor público estadual com atuação em Lauro de Freitas e conselheiro fiscal do IBDU, Gilmar Bittencourt destaca a Defensoria como lugar de garantia de direitos e aborda a importância do congresso para pensar em humanização das cidades. Foto: Ascom DPE/BA

Com atuação nacional, o IBDU é uma organização da sociedade civil voltada para a defesa do direito à cidade, à moradia, que produz conhecimento técnico e científico na área de direito urbanístico. Atualmente, o IBDU está presente em 21 estados brasileiros e conta com mais de 300 profissionais, pesquisadores(as) e estudantes.

Diretora-geral do IBDU, Fernanda Carolina Costa afirmou que o Instituto assume um papel mais efetivo de ator político e que o respectivo congresso vem para discutir a desordem urbanística, emergência climática, sanitárias e sociais.

“Queremos fazer uma análise dos desmontes que sofremos, que as políticas públicas têm sofrido, as alterações legislativas, os vários desastres que estão acontecendo e que não são por acaso”, explicou Fernanda Carolina Costa, a qual destacou que tais acontecimentos têm sido intensificados no contexto da pandemia de Covid-19.

Para a representante da Articulação de Movimentos e Comunidades do Centro Antigo, Linda Kayongo, o direito à cidade constitui-se em uma integralidade de direitos e que as comunidades localizadas no centro histórico são constantemente ameaçadas de extinção. “A gentrificação promovida pelo poder público e a especulação imobiliária fazem com que aumente o nosso custo de vida, o IPTU, o valor do pão e do aluguel, a realização das remoções forçadas”, denunciou Kayongo.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo(a) defensor público e presidente da Adep-BA, Igor Raphael Santos; reitora da UCSal, Silvana Sá de Carvalho; vereadora Maria Marighella; promotor de Justiça, Yuri Lopes de Melo; professora de Direito Urbanístico da UEFS, Adrian Lima; representante da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Paolo Pelegrino; União Nacional de Moradia Popular, Marli Carrara; Lincoln Instituto of Land Policy, Martim Smolka; o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Socorro Leite.

Também participaram do primeiro dia do evento a defensora pública Rebeca Lima e Silva (Ipiaú), os defensores públicos Raphael Varga Scorpião (Ipiaú), Bruno Aguiar (Ipirá), Hélio Soares (Gaets, Brasília) e João Tibau (Camaçari).

Oficina – defesa em conflitos fundiários

Nesta terça-feira, 14, entre 14h e 17h, a defensora pública estadual Bethânia Ferreira – integrante do Núcleos e Prevenção, Mediação e Regularização fundiária na cidade de Salvador – será uma das facilitadoras da “Oficina 5: Estratégias de defesa de conflitos fundiários urbanos: experiências das defensorias públicas e assessorias populares“.

O XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico segue até esta quarta-feira, 15, no auditório da UcSal.