A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ratifica nota pública emitida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege a favor das audiências de custódia e contra sua realização por videoconferência. Assim como o Colégio, a Defensoria reconhece a importância dessas audiências como instrumento fundamental de prevenção e combate à tortura, arduamente implementado a partir de 2015 em todo o território nacional.

Uma das justificativas expostas no documento, emitido hoje, 8 de junho, esclarece que “a realização das audiências de custódias por videoconferência significaria a negação do próprio instituto, cujo objetivo é a condução da pessoa privada de liberdade à presença do juiz, a fim de que este possa verificar, com seus próprios olhos e a partir de uma escuta qualificada, a eventual prática de tortura ou maus-tratos, e assim decidir quanto à legalidade e necessidade da prisão”.

Veja a nota na íntegra a seguir: