Começou às 9h desta quarta-feira, 9, o seminário virtual “Direito à Cidade a partir de uma política antirracista” promovido pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em conjunto com diversos movimentos e organizações sociais e que apresentará, ao longo do dia, mesas-redondas sobre cidade, racismo, regularização fundiária, habitação, infraestrutura urbana, mobilidade, acessibilidade e violência.

Para dar as boas-vindas aos participantes do seminário, que estavam acompanhando a transmissão através da página e canal da Defensoria Bahia nas redes sociais Facebook e YouTube, a mesa virtual de abertura contou com as reflexões feitas pela ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, pela diretora pelo Direito à Cidade da Federação das Associações de Bairros de Salvador – FABS, Ivonete Bispo, pelo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep, Pedro Paulo Coelho, pela presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Maria José de Nápolis, e pelo defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

No início, a ouvidora-geral Sirlene Assis explicou que o seminário tem o objetivo de formular políticas públicas para serem apresentadas à cidade de Salvador a partir de um debate antirracista.

“Quem é o público-alvo que não tem casa e moradia digna neste país? É a população negra. Salvador é chamada de Roma Negra, mas seu povo vive marginalizado, excluído e pauperizado e essa cidade é tão dividida entre quem tem recurso, dinheiro e capital e a classe trabalhadora, que é a grande massa e que muitos dos nossos irmãos e irmãs não têm teto. Não dá para discutir o direito à cidade sem compreender o racismo estrutural. Vamos, neste seminário, sob a perspectiva do acesso à moradia, fazer uma construção coletiva com pesquisadores, arquitetos e movimentos sociais. A Ouvidoria da Defensoria segue em frente para fortalecer estas vozes que ecoam todo dia em nossa Bahia”, destacou a ouvidora-geral.

Já a diretora pelo Direito à Cidade da Federação das Associações de Bairros de Salvador – FABS, Ivonete Bispo lembrou que a luta pela moradia digna está longe de ter fim e destacou que Salvador é uma cidade desigual. “Precisamos de uma moradia digna principalmente para as mulheres negras, que assumem o papel de mãe e pai das famílias, que não têm recursos e moram em locais precários e sem acesso a nada. Nossa luta continua também por uma cidade mais igual”, enfatizou a diretora da FABS, acrescentando questões como a falta de creches, postos de saúde e mobilidade nos condomínios de casas populares, como o Minha Casa, Minha Vida.

Falando direto do Estado do Espírito Santo, o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep, o defensor público Pedro Paulo Coelho, reconheceu a atuação da Defensoria da Bahia na luta antirracista e, mesmo de longe, confirmou o que todo país sabe.

“Sabemos que Salvador é a capital mais negra do Brasil, mas, infelizmente, o acesso à política pública desta população negra é muito marginalizado e excluído, então é muito importante esta pauta do Direito à Cidade a partir de uma política antirracista, pois precisamos quebrar este status quo tão forte em nossa sociedade”.  Segundo o defensor, a primeira cota estabelecida no país foi a favor da população branca. “Foi, na verdade, a Lei de Terras, que gerou toda essa discriminação e a inexistência total de acesso às terras para a população negra e indígena”, explicou.

Em sua fala, a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege e defensora-geral do Distrito Federal, Maria José de Nápolis, lembro o quanto é propício e importante debater um tema como este no momento atual, reconhecer e desconstruir o racismo estrutural e institucional presentes na sociedade.

“Assim como não podemos negar que há diferenças de oportunidades entre negros e brancos no nosso país, também não podemos negar que há espaços nas nossas cidades em que as pessoas negras têm pouco acesso. Para combater este muro invisível da exclusão pela cor, inclusive no campo da moradia, precisamos de pessoas negras e brancas comprometidas com medidas antirracistas. A Defensoria da Bahia, ao realizar este evento, abre portas para discutir soluções”, reconheceu a presidente do Condege.

Ainda em sua fala, Maria José de Nápolis reforçou o papel da Defensoria Pública no combate ao racismo. “Justiça se faz reconhecendo que existem, neste país, pessoas negras que não tiveram as mesmas oportunidades e que precisam de representatividade. Que a esperança que sempre inundou os olhos das pessoas negras do nosso país seja o elemento motivador para nos manter, enquanto componentes do sistema de Justiça e uma instituição essencial ao regime democrático como a Defensoria Pública, no front desta batalha contra o racismo. Esse é o nosso papel e deve fazer parte da nossa história”, garantiu.

Tema oportuno

Para encerrar este primeiro momento do seminário, o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, concordou que foi oportuno trazer este tema para o debate, principalmente neste período de pandemia causada pelo novo coronavírus.

“É um fato muito claro, para quem enxerga a realidade, que o racismo molda todos os comportamentos da sociedade. Os abusos que são cometidos dificilmente seriam aceitos e naturalizados se não existisse o racismo. A existência de uma grande quantidade de população em situação de rua, sem moradia, sem direito ao lazer na cidade e exercer sua cultura dificilmente seria aceita se a maior parte desta população não fosse constituída de um grupo racialmente discriminado”, comparou.

O defensor-geral também destacou que a DPE/BA vem trazendo este tema para ser discutido tanto externamente, como neste seminário, como internamente. “Criamos ferramentas para deixar muito evidente o que é aceitável e o que não é aceitável dentro da Instituição”, ressaltou o defensor-geral.

Rafson também citou exemplos, como a Ouvidoria, que as ouvidoras-gerais anteriores e a atual são todas negras, o fato de ser a única Instituição da Bahia e uma das poucas do Brasil a aplicar a política de cotas de 30% para a  população negra e 2% para população indígena separadamente, a adoção de medidas em diversos campos judiciais ou não para enfrentamento do tema – a exemplo da campanha do Plantão no Carnaval 2020, que destacou a importância da valorização da cultura negra, a implantação do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial e a aprovação do  Regimento Interno, que traz, em um dos seus artigos, a posição da Instituição contra qualquer tipo de preconceito.

“Fizemos constar em nosso Regimento Interno, trazendo a questão para a esfera disciplinar, que é atentatório contra dignidade do cargo de defensor público proferir qualquer discurso ou qualquer prática racista, machista, homofóbica ou discriminatória. E isso vale para qualquer ambiente: interno, rede social ou qualquer local onde o defensor se manifeste”, lembrou o defensor-geral.

O seminário segue até às 18h15 e, de acordo com a programação, serão realizadas mais quatro mesas-redondas.