COMUNICAÇÃO

CASO ATAKAREJO: Defensoria move ACP pedindo R$ 200 milhões em reparação por danos coletivos para ações de combate ao racismo

02/08/2021 18:08 | Por Lucas Fernandes DRT/4922 | Imagem: Google Maps
Imagem: Google Maps

Valor poderá ser destinado para criação de fundo estadual de combate ao racismo. Ação pediu ainda para que o conglomerado econômico, um dos maiores atacadistas do país, implemente programas antirracistas nas suas unidades

Uma Ação Civil Pública – ACP no valor de R$200 milhões foi ajuizada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para que a rede de atacados Atakarejo possa reparar dano moral, social e coletivo causado à população baiana negra e consumidora.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (02) em decorrência do episódio de humilhação e violação de direitos que culminou na morte do tio e sobrinho Bruno Barros (29) e Yan Barros (19), pelo furto de quatro pacotes de carnes em uma das unidades do atacadão, no Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Caso seja deferida pelo Poder Judiciário, a indenização deverá ser revertida para o Estado da Bahia destiná-la para a população negra, em forma de políticas de proteção e prevenção, através da criação de um fundo estadual de combate ao racismo.

Clique aqui para ter acesso à Ação Civil Pública

“A ACP busca a reparação do rebaixamento do patrimônio moral de toda população negra exposta às práticas racistas que levaram à execução de Yan e Bruno”, destacou o defensor público Rafael do Couto Soares, integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, que ajuizou a ação junto com a coordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria.

Pedidos para reparação
Além da indenização coletiva, a Defensoria solicitou que o Atakarejo elabore plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório dentro de todas as suas unidades e de capacitação dos seus funcionários – incluindo terceirizados. O plano deve contemplar temas como o tratamento à população carente, a abordagem pacífica, evitando violência verbal ou física, além de formas de combate à discriminação racial de gênero.

Veja alguns dos pedidos feitos pela DPE/BA:

Realizar treinamentos periódicos dos seus funcionários para o tratamento não discriminatório, de 06 (seis) em 06 meses

Criar programa específico e exclusivo de estágio e trainee para pessoas negras, objetivando a representação negra e fomento nos quadros de liderança das demandadas

Promover o tema do combate ao racismo em suas redes sociais e materiais publicitários

Publicar o plano de Combate ao Racismo na internet e em jornais de grande circulação, como forma de prestação de contas à sociedade baiana, brasileira e, também, à comunidade internacional

Criar canal de comunicação e/ou Ouvidoria para o recebimento e tratamento de denúncias de agressões, bem como preconceito, discriminação por raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra forma de intolerância

Criar programas para a população negra na área de educação e emprego para oferecer: bolsas de estudos em faculdades e universidades; cursos de formação de profissionais para o mercado de trabalho; e investimento em projetos de inclusão social em redes incubadoras e/ou aceleradoras do empreendedorismo negro

Realizar censo interno para verificar a composição étnico-racial e de gênero das/dos trabalhadores/as, em todas funções, observando os termos e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).