Após negociação de quatro semanas com escolas privadas de Salvador, órgãos de defesa do consumidor firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para assegurar adequação das cláusulas contratuais relativos à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O documento, assinado por 46 escolas, representadas pelo Grupo de Valorização da Educação – GVE, é fruto de atuação conjunta da Defensoria Pública baiana, Ministério Público e Procon/BA, considerando a pandemia da Covid-19 e a consequente impossibilidade da prestação dos serviços conforme originalmente contratados.

O TAC terá eficácia enquanto forem mantidas as orientações sanitárias ou regras administrativas que proíbam o ensino presencial, inclusive durante a provável fase de transição entre o período atual e retorno ao modelo de ensino presencial.

Na avaliação da defensora pública e coordenadora da Especializada Cível da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ariana Sousa, a relação contratual entre alunos e escolas foi modificada por fato superveniente devido a suspensão das aulas por conta das restrições sanitárias. “É necessária a readequação contratual com o abatimento do valor das mensalidades para resguardar o direito do consumidor, que é a parte mais fraca da relação consumerista, proporcionando, assim, o equilíbrio contratual”, afirma a defensora pública, que assina o TAC pela DPE/BA.

Descontos

Entre os termos acordados pelas escolas privadas está a concessão de descontos mínimo de 30% em relação à educação infantil, mínimo de 25% para o ensino fundamental I, e mínimo de 20% para o ensino fundamental II e ensino médio.

A instituição tem que demonstrar que tem ministrado aulas não presenciais, envio de material didático, ou outro tipo de acompanhamento na educação infantil. Nos demais, a instituição deve continuar prestando o serviço de forma não-presencial.

As escolas, de acordo com o TAC, devem suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia, relacionados a atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1 de abril de 2020. Se estes valores tiverem sido cobrados, deverão ser restituídos por meio de abatimento nas prestações mensais da anuidade futuras.

Além da defensora pública Ariana Sousa, assinam o Termo de Ajustamento de Conduta a promotora Thelma Leal de Oliveira; o superintendente do Procon/BA, Felipe de Araújo Vieira; e o advogado das escolas, Fredie Didier Junior.

Escolas que firmaram o TAC

ASLF Educação Ltda.

Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos – EPP

CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.

CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP

Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.

Centro de Educação Galileia EIRELI

Centro de Educação TSSALEAH EIRELI

Centro de Recreação Pueril Ltda.

Centro Educacional Gira-Girou Ltda.

Centro Educacional Logo EIRELI

Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate

Centro Educacional Villa Lobos Ltda.

Centro Escolar Aquarius Ltda.

Colégio Flamboyants Ltda.

Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.

Cultura Ensinamentos Ltda.

Curso Integral Sociedade Simples Ltda.

Diniz Zacharias & Cia Ltda.

E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.

Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.

Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.

Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI

Escola Cresça e Apareça Ltda. ME

Escola Dorilândia EIRELI

Escola Gênesis Costa Azul EIRELI

Escola Gênesis Ltda.

Escola Lápis de Cor Ltda.

Escola Natureza Ltda. – EPP

Escola Ponto de Partida Ltda. ME

Escola Sulamericana Ltda.

Escola Tempo de Criança Ltda.

Escolinha Kimimo Sociedade Simples

Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.

Ferisaro Educação Infantil Ltda.

J C Ribeiro dos Santos – ME

Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP

KT Ensino Fundamental Ltda.

Kurumi Creche Escola Ltda.

Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.

MB Santana Educação Ltda. – EPP

Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.

PJTA Educacional Ltda.

Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.

Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI

TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP

Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.