PROCESSO Nº 1224180095356. OBJETO: custeio da renovação da assinatura Revista IBDFAM – Família e Sucessões, em 06 volumes, relativos aos números 31 ao 36, de janeiro/2019 a dezembro/2019, com atualização bimestral (revista impressa e on line). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso I c/c Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso I. CREDOR: Instituto Brasileiro De Direito De Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 313, 113, 100.

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral