ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Visual Law: a utilização de recursos gráficos e visuais nos documentos jurídicos é tema de live promovida pela Esdep

| Por: Ingrid Carmo DRT/BA 2499

Durante a transmissão, foram citados exemplos sobre como os infográficos, QRCodes e vídeos podem facilitar o entendimento das informações

Atenta ao que tem de mais moderno por aí e trazendo este conhecimento para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Escola Superior – Esdep promoveu na noite da última terça-feira, 27, uma live sobre a nova forma de apresentar e facilitar o entendimento das informações e que já vem chamando a atenção nos documentos jurídicos: o Visual Law.

“É uma sub-área do Legal Design [interseção entre Direito, Design e Tecnologia] que se dedica à aplicação de recursos gráficos e visuais para comunicar as informações jurídicas com mais eficiência e já pode ser vista nos mais diversos documentos jurídicos, como contratos, petições, termos de uso, mandados, guias informativos, ofícios, circulares e resumos de sentenças”, explicou o convidado da live, o advogado, professor e pesquisador Bernardo de Azevedo e Souza.

Durante a transmissão, além de ter citado como exemplos destes recursos os infográficos, QRCodes, fluxogramas e vídeos, o pesquisador apresentou dados da pesquisa nacional que coordenou sobre os ‘Elementos visuais em petições na visão da magistratura federal’ e trouxe os primeiros cases de Visual Law no mundo, a experiência brasileira, as resoluções e provimentos sobre o tema, a opinião e decisões do Poder Judiciário, os laboratórios de inovação em Legal Design e Visual Law que existem no Brasil e no mundo, os e-books e livros publicados sobre o tema.

“Este é um tema que vem, desde 2019, ganhando cada vez mais espaço no Brasil. São muitas aplicações e técnicas que, desde que usadas com moderação [como aponta um dos dados da pesquisa], trazem elementos visuais que aprimoram a comunicação e facilitam a leitura, a análise e a compreensão das informações”, acrescentou o pesquisador.

Defensoria cada vez mais moderna e sintonizada

Mediador do encontro, o coordenador da área Não-Penal do Núcleo de Integração da Defensoria, Gil Braga, contou sua experiência de já ter inserido um QRCode em uma petição e espera que, a partir desta live, os defensores da DPE/BA também adotem os recursos do Visual Law.

“Queremos construir uma Defensoria cada vez mais moderna e sintonizada com que tem de mais novo na área do Direito. Que os colegas defensores adotem estas técnicas para facilitar a comunicação não só com os magistrados, mas também com os usuários dos serviços da Instituição”, sugeriu o coordenador.

Aprovando a forma didática com que o tema, até então desconhecido pela maioria das pessoas, foi apresentado na live e já propondo novos encontros, o diretor da Esdep, Clériston Cavalcante de Macêdo, reforçou que a Resolução 347 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ prevê a utilização do Visual Law. “É o início de uma nova era e precisamos, sim, utilizar essas ferramentas como forma de demonstrar melhor o direito que estamos buscando que seja reconhecido nas petições, por exemplo”, ressaltou o diretor da Escola.

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