ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Para encarar e prevenir práticas de assédio sexual no trabalho, Escola Superior da Defensoria promove pela primeira vez curso sobre o tema

| Por: Júlio Reis - DRT/BA 3352

Como forma de pensar caminhos e estratégias para superar uma das questões de gênero mais típicas no mundo do trabalho, a Escola Superior da Defensoria – Esdep está promovendo o curso “Teoria e Prática do enfrentamento do assédio sexual” para a equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia e a sociedade civil interessada.

Planejado em parceria com Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem, a formação se iniciou na última sexta-feira, 2, com a primeira de duas aulas ministradas remotamente pela advogada especializada em gênero e professora da Universidade The New School (EUA), Mayra Cotta.

Com mediação da coordenadora da 4ª Regional da DPE/BA, Luanna Ramalho, e da coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, o primeiro encontro do curso abordou aspectos relativos à resolução 351 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu, no âmbito do poder judiciário, a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Além disso, o debate avançou por um exame de métodos e meios de correção e prevenção das práticas de violência de gênero e assédio no trabalho.

Ressaltando que uso de força física para tentar algo é conduta tipificada de modo mais grave e diverso, Mayra Cotta apontou que as condutas de assédio sexual costumam se caracterizar por comportamentos progressivos, como comentários e observações com conotações sexuais, antes de escalarem para investidas mais evidentes de importunação. Ademais, frisou que quando confrontadas estas tentativas tendem a se converter em assédio moral.

Mayra Cotta observou que um dos grandes desafios do tema é compreender que as relações de trabalho estão permeadas de assimetrias de poder e que o exame de um alegado consentimento não pode ser feito como o de uma conduta que se encontrasse em outro espaço. Além disso, destacou que o assédio é um comportamento que se manifesta também por vieses inconscientes, especialmente quando se encontram ‘naturalizados’ ou institucionalizados em dadas organizações.

“Não há respostas simples para algumas perguntas sobre condutas. Mas a questão não deve ser pensada primeiro sobre o que pode ou não pode. A questão é sobre quem será escutado sobre o que vai se definir sobre o que pode ou não pode. Não faz muito tempo, este tema, sobre o que é e o que não é permitido no ambiente de trabalho, era decidido apenas por homens. Hoje as mulheres são e devem ser ouvidas para estas decisões”, destacou Mayra Cotta.

Destacando o Censo sobre questões de gênero realizado pela Defensoria, Lívia Almeida, observou que iniciativas como a pesquisa e o curso colaboram na construção de um política efetiva de relações de gênero. “Falta as instituições, de modo geral, uma política concreta que combata situações desta natureza. Nosso esforço, ao promover cursos e eventos como este, é justamente no sentido de avançarmos na direção desta construção”, pontuou.

Quanto aos meios para prevenir e corrigir práticas e comportamentos de assédio sexual, Mayra Cotta destacou a necessidade da criação de canais de denúncia com autonomia para poder encaminhar os casos mesmo em relação aos dirigentes máximos de dada instituição. Além disso, observou que é fundamental estabelecer e fazer conhecido código de conduta sobre o tema, dando preferência para uma construção coletiva sobre o mesmo, já que o envolvimento gerado em sua elaboração irá fortalecer seu processo de implementação.

Frisou também a necessidade de responsabilização efetiva dos envolvidos em casos de assédio, assim como de reparação às vítimas. Outro aspecto importante registrado é o de espaços e momentos para endereçamentos sobre desconfortos, ainda que estes não se caracterizem como assédios, uma vez que estas oportunidades atuam no sentido de evitar uma deterioração geral do ambiente das relações de trabalho.

Com mediação da defensora pública Isabel Martins, a segunda e última aula do curso “Teoria e Prática do enfrentamento do assédio sexual” foi ministrada nesta sexta-feira, 9. Os links de acesso as aulas do curso serão disponibilizados no canal da Defensoria no YouTube.