ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Oficina debate fortalecimento institucional na defesa de policiais que respondem por processos administrativos por situações em serviço

| Por: Júlio Reis DRT/BA 3352 | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para debater questões relativas à defesa de agentes de segurança em processos disciplinares administrativos, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Esdep/DPE-BA) promoveu uma oficina voltada para defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) do campo jurídico.

Com a participação de convidados do Amazonas relatando a experiência e o desenho institucional promovido no estado para lidar com a questão, o encontro buscou dialogar e refletir meios para fortalecimento da defesa dos policiais que respondem a processos por situações de trabalho.

Mediador do encontro, o defensor público e coordenador da Especializada Criminal de Execução Penal, Pedro Casali Bahia, destacou que a oficina era bastante aguardada depois da instalação em setembro deste ano do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar da DPE/BA. O Núcleo funciona prestando assistência jurídica integral e gratuita no Quartel do Comando Geral da PM e na sede da Polícia Civil, em Salvador.

“Nós já tínhamos atuação na área de processos administrativos disciplinares há mais de 15 anos, no entanto, era uma demanda [o funcionamento do Núcleo] que precisávamos cobrir de forma organizada e estrutural porque precisávamos melhorar a segurança pública. Cuidar dos homens e mulheres, para que esta segurança melhore. A segurança pública é exercida por pessoas”, destacou Pedro Bahia.

Um dos convidados da oficina, o delegado de Polícia Civil no Amazonas, André Sena, apresentou um quadro da estrutura da Coordenação de Proteção Jurídica ao Policial em Atividade (CPPA), criada no âmbito de acordo entre Secretaria de Segurança Pública e DPE/AM, para atuar na defesa jurídica gratuita dos policiais que respondem por processo por situações em serviço.

“Defender o policial não significa passar a mão na cabeça de policiais que cometem ilícitos. O Estado tem o objetivo de prestar uma assistência ao policial trabalhador, no exercício de suas funções.  É muito importante para o psicológico, para a vida do policial, que ele saiba que tem um respaldo, um amparo, porque a atividade que ele desempenha é suscetível a muitos riscos e problemas que podem acarretar processos”, apontou André Sena.

De acordo com o delegado amazonense, são oito analistas jurídicos, contratados pelo Estado do Amazonas, atuando em parceria a DPE/AM para prestar esta assistência. “A participação da Defensoria é fundamental porque ela eleva em muito a defesa técnica, que vai se tornando cada vez mais aprimorada, e transmite também mais segurança ao policial por se tratar de uma Instituição de Estado. Além disso, no Amazonas há um defensor público designando para cada município do estado”, ressaltou.

Já Sérgio Augusto Costa, advogado atuante na área, e outros dos convidados da oficina, comentou casos espinhosos ou polêmicos que envolvem policiais e a importância do CPPA para colaborar com os mesmos em diversos aspectos que possam garantir mais tranquilidade e confiança no exercício de suas funções.

O defensor público amazonense, Maurílio Casas Maia, disse que o modelo da DPE/BA, por ser mais abrangente e contar com um Núcleo específico será tomado como exemplo. Além disso, o defensor destacou a importância das atividades desenvolvidas pela Defensoria, no sentido de ofertar formações que destaquem a observância dos direitos humanos por parte dos policiais.

“Compartilhar conhecimento, experiência. É sempre interessante e importante trazer convidados e profissionais com visões de instituições diferentes para podermos agregar nossa atuação, fortalecer a defesa técnica e nossa própria instituição. É este o sentido de oficinas como essa”, destacou o defensor público e diretor da Esdep, Clériston Macêdo.